A Abolição Da Escravidão Definida Pela Lei áurea Em 13 05

senador do Império, o visconde de Ouro Preto que em 1886 revela que o número de eleitores do império era apenas um por cento (1%) de uma população de 150 mil eleitores. Ressalte-se que esse número era a possibilidade “representativa” de uma população de 13 a 14 milhões de habitantes que formava a nação de então (LEITE, 1978, p. 25). 2 A construção de um argumento de base intraliberalista mantenedor do autoritarismo monárquico Os protagonistas da arena política estavam reduzidos a…

NOME: ___________________________________________________ 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra A lei n° 10.639, de 09 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Af ro-Brasileira. Portanto, os professores devem inserir em seus planejamentos, aulas sobre: História da África , a luta dos negros no Brasil, a cultura…

índio, vitimado por doenças, escravidão e extermínio, passou a ser descrito como sendo selvagem, indolente e canibal. c) pelos colonos que escravizaram somente o africano na atividade produtiva de exportação. d) em todos os períodos da História Colonial Brasileira, passando a figura do índio para o imaginário social como "o bom selvagem e forte colaborador da colonização". e) sobretudo pelo governo colonial, que tomou várias medidas para impedir o genocídio e a escravidão. 3.…

Em um curto espaço de tempo o país experimentou mudanças muito importantes: primeiro, com a Abolição da Escravatura ainda no Império e, logo após, a Proclamação da República. Diante de fatos históricos de tanta relevância, as elites políticas e econômicas do período viram a necessidade de buscar a reorganização das estruturas jurídicas do país, levando em consideração as novas realidades política, social e econômica que se apresentavam. a) Analisando algumas características da Constituição de

Pag. 9 5. Relações Étnico-Raciais no Brasil Pag. 9 6. Relações Étnico-Raciais na escola Pag. 10 7. Política de Branqueamento Pag. 11 8. Leis Federais Pag. 12 9. Racismo e Injúria Racial Pag. 13 10. Curiosidades Pag. 13 11. Conclusão Pag. 15 12. Bibliografia Pag. 15 13. Outras Fontes Pag. 15 1. INTRODUÇÃO Sabemos que, em nosso país, há tempos observa-se uma extensa relação étnico-racial, não só pela dimensão

A Constituição de 1824, o Código de Processo Criminal de 1832, o Ato Adicional de 1834, a Lei Interpretativa do Ato Adicional(1840), Lei Terras de 1850, o Código Comercial de 1850 e as Leis Abolicionistas do Império brasileiro. A aula de História do Direito no Brasil Constituição de 1824 * Algumas características: * Primeira Constituição do Brasil; * Foi outorgada pelo Monarca D Pedro I; * O governo era uma monarquia unitária e hereditária; * Voto censitário;

aprofundada. O novo Código Penal no âmbito de uma sociedade recém-saída do sistema escravagista Faz-se importante nesse ponto relacionar o surgimento de um novo Código Penal com a nova realidade social que se descortina, principalmente, com a Abolição da Escravatura. Nesta via, é interessante que sejam analisadas as suas características, com especial destaque para aquelas normas passíveis de maior crítica, como por exemplo, a que estabelece a possibilidade de se criminalizar condutas…

No Brasil, a escravidão extinta em 13 de Maio de 1888 com a lei Áurea, pôs fim ao direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, porém, não pôs fim ao trabalho em condições análogas à de escravo, hoje denominado escravidão contemporânea, que rouba a dignidade da pessoa humana. Considera-se "versão contemporânea da escravidão", aquela praticada após a condenação universal às formas históricas de escravidão ocorridas em 1926; com a Convenção Relativa à Escravidão, com a Convenção

(séculos V a XV), seguiu-se o referencial religioso católico do trabalho como castigo, sofrimento e penitência do homem, ou seja, dos servos, já que o nobre não deveria trabalhar, pois a sociedade estava dividida em três ordens com funções bem definidas: aos nobres cabia guerrear, ao clero orar e aos servos trabalhar. Somente na modernidade (séculos XV ao XVIII), com mudanças profundas pela qual a sociedade européia passou com o revigoramento comercial e urbano, que o trabalho passou a…

trabalhador doméstico não é regido pela CLT,mais por Lei Especial, nº 5859 de 1972. ORIGEM DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL No período da escravidão, índios e africanos eram usados como escravos, para a realização de atividades urbanas e rurais, bem como artesanato, agricultura, pecuária e também para o trabalho doméstico. Não se tem uma época definida para o início da atividade doméstica no Brasil, pois derivada do período da escravidão, aos poucos foi ganhando respaldo na…