A A Venda Feita A Contento Do Comprador Entende Se Realizada Sob Condição Resolutiva Ainda Que A Coisa Lhe Tenha Sido Entregue E Não Se Reputará Perfeita Enquanto O Adquirente Não Manifestar Seu A

Singulares e Coletivos CAPÍTULO II - DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS CAPÍTULO III - DOS BENS PÚBLICOS LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II - DA REPRESENTAÇÃO CAPÍTULO III - DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO CAPÍTULO IV - DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Seção I - Do Erro ou Ignorância Seção II - Do Dolo Seção III - Da Coação Seção IV - Do Estado de Perigo Seção V - Da Lesão Seção VI -Da Fraude Contra…

.................. TÍTULO I DO NEGÓCIO JURÍDICO ........................................ CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DA REPRESENTAÇÃO ...................................... CAPÍTULO III DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO ..................................................................................................... CAPÍTULO IV DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO .... Seção I Do Erro ou Ignorância ......................................

.................. TÍTULO I DO NEGÓCIO JURÍDICO ........................................ CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DA REPRESENTAÇÃO ...................................... CAPÍTULO III DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO ..................................................................................................... CAPÍTULO IV DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO .... Seção I Do Erro ou Ignorância ......................................

.........................................................................................24 Capítulo II – Da representação.......................................................................................................24 Capítulo III – Da Condição, do termo e do Encargo .................................................................25 Capítulo IV – Dos Defeitos do Negócio Jurídico.........................................................................25 Seção I – Do Erro ou Ignorância

Pessoas Capítulo I – Das Pessoas Naturais Capítulo I – Da Personalidade e da Capacidade Art. 2o Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil. Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 3o A lei não distingue entre nacionais e estrangeiros quanto à aquisição e ao gozo dos direitos civis. Art. 4o A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro.…

democracia no país. 6ª edição Conheça outros títulos da Edições Câmara www2.camara.gov.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes Como adquirir nossas publicações CÓDIGO CIVIL 6ª edição no portal da Câmara dos Deputados: Pontos de venda Livrarias • Ed. Principal do Congresso Nacional Telefone (61) 3216-9971 • Anexo IV da Câmara dos Deputados Telefone (61) 3216-5812 Contato direto com a Edições Câmara Anexo II, Praça dos Três Poderes 70160-900 –…

“quase certa” a presença destes temas em sua prova. Procuramos ser bem práticos na elaboração da aula de hoje, de forma que você possa ver os assuntos objetivamente, sem muitas divagações conceituais. Coragem! Estamos com você, mande-nos um e-mail se não entender algo. Para aula da próxima semana teremos os atos ilícitos, prescrição e decadência. Comecemos os trabalhos por hora! Profs. Aline Santiago e Jacson Panichi www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 91…

interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas tais considerações, cumpre assinalar que o novo Código manteve a sistemática do antigo diploma, inaugurando o Livro I da Parte Especial com o Título “Modalidades das Obrigações” e mantendo praticamente a mesma seqüência de institutos,…

interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas tais considerações, cumpre assinalar que o novo Código manteve a sistemática do antigo diploma, inaugurando o Livro I da Parte Especial com o Título “Modalidades das Obrigações” e mantendo praticamente a mesma seqüência de…

tanto, há que conhecer o Código do Consumidor, o Código Civil, artigos do Código Penal e o Código Profissional, entre outros, naquilo que se referem à atuação do profissional, seja na área da gestão, dos serviços ou da empreitada. Ressalta-se que não se pretende, e nem poderia ser, esgotar este assunto dentro de uma disciplina do curso de Engenharia Civil. Mas, dar uma visão da importância em entender alguns aspectos legais e responsabilidades exigidos para o cumprimento das obrigações…