A A Sociedade Está Legalmente Extinta

esclarecer a todos que a participação neste ato é resultado de um trabalho coletivo de todas as entidades, e tem como finalidade fazer ver o quanto é imprescindível na nossa sociedade a prestação de serviços públicos pelo Estado. Desejamos, inicialmente, reconhecer o mérito da disposição desta Casa Legislativa para o diálogo com a sociedade, com todas as suas forças políticas e sociais em reconhecimento pleno de que a democracia se inicia, mas não se encerra na representação direta.…

sala do despacho, diferentes espaços reaproveitados, o brasão e outros símbolos, cerca de catorze mil processos, livros de receitas e despesas, correspondência diversa, cadernos do promotor, livros de denúncias. A Inquisição Portuguesa nasceu legalmente em Évora no ano de 1536, legitimada pelo papa, apadrinhada pelo rei D. João III e pelos infantes seus irmãos que sucessivamente ocuparam a mitra da cidade, o cardeal Afonso e o futuro cardeal e inquisidor-geral D. Henrique. E nesta cidade se

assumindo em seu lugar Ciro Gomes, na época membro do PSDB.8 Em 1 de julho de 1994, houve a culminância do programa de estabilização, com o lançamento da nova moeda, o Real (R$). Toda a base monetária brasileira foi trocada de acordo com a paridade legalmente estabelecida: CR$ 2.750,00 para cada R$ 1,00.9 A inflação acumulada até julho foi de 815,60%, e a primeira inflação registrada sob efeito da nova moeda foi de 6,08%, mínima recorde em muitos anos. Desde 1942, foram feitas…

reveladas em sua plenitude pelo estudo geológico. Da mesma forma, a transformação daqueles recursos em bens econômicos somente ocorrerá se houver tecnologia para lavrar os minérios descobertos e deles extrair as substâncias úteis aos propósitos da sociedade ou do mercado, e desde que o Estado assim o permita.” A atividade possui características técnico-econômicas singulares sendo as principais: a rigidez locacional; exauribilidade da jazida; transitoriedade do empreendimento; alto…

tributária acessória exigida anualmente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda. A entrega da DIPJ é obrigação acessória, cuja apresentação intempestiva caracteriza infração formal e motivo para a aplicação de multa instituída legalmente (Lei nº 10.426/2002, artigo 7º, inciso I). Se o responsável pela empresa faleceu, tendo sido nomeado outro representante para praticar os atos necessários e indispensáveis à administração da empresa, a este incumbia à entrega…

TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES 1. Em que consiste o princípio da autonomia patrimonial ? Consoante o princípio da autonomia patrimonial, o patrimônio da sociedade não se confunde com o patrimônio da pessoa física dos sócios, pois são sujeitos de direito e obrigações distintos, aquela é uma pessoa jurídica, e estes são pessoas físicas. Logo, são entes dotados de personalidades jurídicas distintas e não se confundem, ou seja, são sujeitos de direito e obrigações distintos. Nessa…

recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência, será aplicável ao empresário individual e a sociedade empresária. 11. Qual a definição de empresário? R. Pelo Código Civil em seu artigo 966 “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços”. 12. O que se entende por sociedade empresária? R. A sociedade empresária tem por objetivo a prática de atividade econômica e a sua finalidade é…

continua a correr contra seus herdeiros, se não existirem causas impeditivas ou suspensivas. C) morte suspende o curso da prescrição , que recomeça a correr contra os herdeiros trinta dias depois. D) prescrição deixa de correr e é considerada extinta para todos os fins. E) prescrição continua a correr, mas o prazo prescricional é contado em dobro. COMENTÁRIOS: A prescrição pode ser impedida, suspensa ou interrompida. Quando houver uma causa de impedimento, o prazo prescricional…

recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência, serão aplicáveis ao empresário individual e a sociedade empresária. 11. Qual a definição de empresário? R. Pelo Código Civil em seu artigo 966 “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços”. 12. O que se entende por sociedade empresária? R.A sociedade empresária tem por objetivo a prática de atividade econômica e a sua finalidade é a…

empresário 2. Firma 3. Capital 4. Objetivo 5. Sede da empresa Artigo 1.150 – Código Civil – O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária. 6 PROFESSOR GUSTAVO BOHLER – CIÊNCIAS SOCIAIS Transformação…