A A Sociedade Está Legalmente Extinta

CONTABILIDADE PÚBLICA William Ferreira Santos RESUMO Este trabalho irá falar do início da Contabilidade no Brasil, que esteve ligado com o desenvolvimento da sociedade colonial, e a necessidade de controle dos gastos públicos com a chegada da família Real Portuguesa. Como o país era colônia, seu desenvolvimento contábil era herdado de Portugal, a exemplo da implantação do método das partidas dobradas e das aulas de comércio. E falará também das receitas públicas. Palavras-chaves:…

sobrevivência. A Contabilidade, ferramenta imprescindível para esta transparência, funciona como um catalisador de resultados financeiros e sociais, cuja mensuração torna-se de grande importância tanto para o empreendedor em particular quanto para a sociedade de uma forma geral. É nesse sentido que o Planejamento Tributário é vital para a sobrevivência dessas e de qualquer outra empresa, uma vez que sua função principal é a diminuição dos pagamentos dos impostos, que representam boa…

função do IPVA? A função do IPVA é exclusivamente fiscal. Mas existe também sua função extrafiscal do imposto que se faz através da intervenção do Estado e busca estimular comportamentos desejáveis, e desestimular os não apropriados para a sociedade e alguns benefícios, imunidades e isenções têm essa finalidade. 8. O que é o ITCD? O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCD é um imposto Estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos…

renúncia; e a transação (concessões recíprocas). Quando a resolução se dá por ato de terceiro estranho a relação, podemos estar diante da DEFESA DE TERCEIRO, a CONCILIAÇÃO, a MEDIAÇÃO e o PROCESSO. MEDIACÃO OU ARBITRAGEM: Após esses períodos, a sociedade foi percebendo que a melhor forma de composição de seus conflitos era confiar a decisão da solução a uma terceira pessoa que era de confiança de ambos. A principio as pessoas confiadas eram os sacerdotes que acreditava-se exprimir…

regime de apuração de tributação com base no lucro real. No estudo feito através deste trabalho analisaremos os mais importantes dados e informações que são contidas no estudo das tributações e das declarações mais usadas e obrigatórias dentro da sociedade em que estamos vivenciando. 2 LUCRO PRESUMIDO O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada, que representa uma modalidade de apuração de apenas dois tributos: Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e…

se comprometeu a dispor. Sendo assim, quando se percebe que ela já não atende a esse requisito tão básico de sua origem, cria-se a necessidade de alterações ou aperfeiçoamentos. Todavia, essa ciência também é social, ou seja, é influenciada pela sociedade que a circunda. Existe então conflito entre a necessidade de mudança e a adaptação dessa mudança pelos usuários das informações. Isso é agravado quando se busca criar uma contabilidade mais abrangente, que não tenha fronteiras. Com o…

penas pecuniárias por infração das leis penais e administrativas. Art. 24. As ações ou execuções individuais dos credores, sobre direitos e interesses relativos à massa falida, inclusive as dos credores particulares de sócio solidário da sociedade falida, ficam suspensas, desde que seja declarada a falência até o seu encerramento. § 1° Achando-se os bens já em praça, com dia definitivo para arrematação, fixado por editais, far-se-á esta, entrando o produto para a…

singulares, quando, embora reunidas, se consideram de per si, independentemente das demais; II - coletivas, ou universais, quando se encaram agregadas em todo. Art. 55 - Nas coisas coletivas, em desaparecendo todos os indivíduos, menos um, se tem por extinta a coletividade. Art. 56 - Na coletividade, fica sub-rogado ao indivíduo o respectivo valor, e vice-versa. Art. 57 - O patrimônio e a herança constituem coisas universais, ou universalidades, e como tais subsistem, embora não…

Poderá haver concurso de procedimento em razão de existência de conexão e continência. Em obediência ao principio da ampla defesa, aplica-se o procedimento de maior amplitude, visando garantir maior espaço para a formulação da defesa do acusado e da sociedade. A aplicação de um ou outro rito somente pode causar nulidade da relação processual caso haja prova efetiva de prejuízo a ampla defesa e ao contraditório para qualquer das partes. Caso contrário, não havendo tal restrição danosa,…

atribuição de valor às coisas da realidade constitui uma necessidade vital. O homem em sociedade sente necessidade de segurança, trabalho, cooperação, lazer, política, estética, moral, religiosidade. Todas essas necessidades são valorizadas pelo homem. O mundo nos determina ser livres ou não mas é dentro do direito que iremos tratar agora, até aonde vai a expressão ser livre dentro de um contexto de sociedade aonde convivemos com inumeras pessoas e culturas diferentes. Capítulo I …