A A Obrigação Se Refere A Um Dever De Realizar Uma Prestação Portanto é Dever Jurídico Derivado

seus agentes, poderes para agir. Entretanto, estes poderes não caminham de forma independente e estão sempre acompanhados de deveres. Deste acompanhamento surge o termo Poder-Dever, que junto com os princípios orientadores, são as balizas para a ação do agente público. Neste sentido, abordaremos neste livro: Princípios Orientadores da Administração Pública e Poderes-Deveres do Agente Público. 2. Princípios Orientadores da Administração Pública No caso da Administração Pública…

garantir um desenvolvimento econômico equilibrado, tendo em vista que elas não são acompanhadas de ação institucional competente e nem do desenvolvimento da consciência patronal necessária à salvaguarda do patrimônio natural que é deles. Cria-se, portanto a necessidade de desestimular essa prática, a fim de tutelar os bens e interesses que por intermédio das sociedades são violados, ampliando assim a esfera de proteção advinda do direito penal, punindo também essas entidades morais que…

RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. Das Pessoas; pag. 02 2. Dos Bens pag. 08 3. Do Bem de Família pag. 12 4. Ato Jurídico pag. 13 5. Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55 11. Filiação …

RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. Das Pessoas; pag. 02 2. Dos Bens pag. 08 3. Do Bem de Família pag. 12 4. Ato Jurídico pag. 13 5. Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO INTERDISCIPLINAR ORIENTADO O DEVER DE INFORMAR E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO OBRIGACIONAL São Paulo 2013 3° SEMESTRE DE DIREITO O DEVER DE INFORMAR E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO OBRIGACIONAL Trabalho interdisciplinar orientado apresentado para a Faculdade Carlos Drummond de Andrade para obtenção do título de…

já dito anteriormente, minha família, meus amigos e colegas de classe, obrigada por todo carinho e compreensão, a vocês, minha, eterna, gratidão. O endosso é ato tipicamente cambiário, porque só pode ter por objeto título de crédito. É ato jurídico unilateral (traduz a manifestação de vontade de uma única parte) e abstrato, ao contrário da cessão de crédito, que é ato convencional. (FERNANDO NETTO BOITEUX, 2002, p. 85) RESUMO Introdução: Vive-se em uma era ao qual se…

RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. Das Pessoas; pag. 02 2. Dos Bens pag. 08 3. Do Bem de Família pag. 12 4. Ato Jurídico pag. 13 5. Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55

Online EDUCA www.CursosOnlineEDUCA.com.br Acredite no seu potencial, bons estudos! Curso Gratuito Noções Básicas do Direito Civil Carga horária: 40hs Conteúdo 1. Das Pessoas; pag. 02 2. Dos Bens pag. 08 3. Do Bem de Família pag. 12 4. Ato Jurídico pag. 13 5. Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55…

da Pensilvânia e passa também a ter ciência que tal óleo de pedra também era utilizado como remédio, apesar de ser inflamável. Logo, Bissell tem a ideia de fazer seu uso como iluminante substituindo o óleo de baleia que era mais caro ou o canfeno (derivado de terebintina) que ocasionava muita fumaça e explodia em varias moradias. Assim, por meio de estudos e investimentos, criou na Pennsylvania Rock Oil Company de Bissell. A empresa de Bissell investiu na técnica chinesa de perfuração…

concretizá-los livremente, estabelecendo suas condições de exercício e demais imitações. Pode--se dizer, portanto, do ponto de vista estritamente dogmático, que tais posturas tornam ineficaz o vínculo do legislador aos direitos fundamentais. Mas se a politicidade dos direitos fundamentais não pode ser negada, de outro lado não se constitui em uma qualidade específica da matéria nem os torna menos jurídicos, já que todo o direito têm caráter político. Também por isso, constitui-se…