A A Obrigação Se Refere A Um Dever De Realizar Uma Prestação Portanto é Dever Jurídico Derivado

acordo com este diploma. Porém, ponto extremamente questionado são a adoção e a aplicação do instituto da Responsabilidade Civil Pré-Contratual. A Responsabilidade Civil Pré-contratual, que já fora adotada e aplicada por diversos ordenamentos jurídicos, tendo como função proteger as partes que se dispõem a negociar desde as primeiras convenções, mesmo que ainda sem nenhuma formalidade. O atual diploma civil ao tratar sobre o tema definiu também os princípios fundamentais a serem…

.....................................9 OBRIGAÇÃO CIVIL E EMPRESARIAL...............................................................................................10 OBRIGAÇÃO MORAL ........................................................................................................................10 OBRIGAÇÃO NATURAL.....................................................................................................................10 04 - OBRIGAÇÃO DE DAR ................................

Júnior Universidade Tuiuti do Paraná Professor. Professor. 9 INTRODUÇÃO A palavra "responsabilidade", segundo o vocabulário jurídico origina-se do vocábulo responsável, do verbo responder, do latim respondere, que tem o significado de responsabilizar-se, vir garantindo, assegurar, assumir o pagamento do que se obrigou, ou do ato que praticou. O termo "civil" refere-se ao cidadão, assim considerado nas suas relações com os demais membros da sociedade, das quais resultam direitos a…

Virgínia e Lourdes (nossos pais), Kalline e Emilia (esposas), Giovanna (Nana), Gabriella (Bibi), Marina e Rodolfinho Pamplona (filhos), Fred, Camila, Luiz Augusto e Ricardo (irmãos de sangue e coração) e Scooby (o irmão canino mais conhecido do mundo jurídico brasileiro), Prof. Geraldo Vilaça (nosso maior colaborador de Jurisprudência, quase um “coautor” virtual da obra), Oliveiros Guanais Filho, Willis Santiago Guerra Filho (nosso grande filósofo), Sílvio de Salvo Venosa (amigo de…

equivalente monetário ao lesado. Tutela específica é o contrário de tutela pelo equivalente monetário, ou melhor, da tutela jurisdicional que protege o direito mediante a entrega de indenização em pecúnia ou da entrega do valor equivalente ao da obrigação descumprida ou cumprida de modo imperfeito. É claro que, na época das ações típicas, as tutelas específica e ressarcitória pelo equivalente somente podiam ser obtidas através das ações que lhes fossem correspondentes. Ou seja,…

ALGUMAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS____________________ 46 11. CONCLUSÃO__________________________________________________ 47 12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS____________________________________ 50 RESUMO Este trabalho analisa o instituto jurídico da reparação do dano moral, à luz do mais recente e autorizado entendimento doutrinário e jurisprudencial, com o objetivo de demonstrar a possibilidade de se alcançar o equilíbrio almejado na árdua tarefa de fixação da Competência para…

há que distinguir:  Leis ou normas de conduta social:  São leis feitas pelo Homem, propõem-se a nortear as suas condutas em sociedade e são violáveis:  Ordem Social:  É uma ordem de liberdade, dado que, apesar das suas normas exprimirem um “dever ser” e se imporem ao Homem, este pode violá-las, pode revelar-se contra elas ou pode mesmo alterá-las, sendo certo que a violação destas normas só as atinge na sua eficácia e não na sua validade.  Leis físicas ou da Natureza:  São…

FATO GERADOR DO ICMS 18 3.4 CONCEITO DE MERCADORIA APLICADO AO ICMS 19 4.1 INDUSTRIALIZAÇÃO PARA OS ESTADOS 22 REFERÊNCIAS 35 1 INTRODUÇÃO “O tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Este é o cerne da tributação no ordenamento jurídico brasileiro. Oportuno enfatizar a obrigatoriedade de ser estabelecido por meio de lei. Partindo deste princípio, qualquer outro jeito de se buscar o…

.....................................9 OBRIGAÇÃO CIVIL E EMPRESARIAL...............................................................................................10 OBRIGAÇÃO MORAL ........................................................................................................................10 OBRIGAÇÃO NATURAL.....................................................................................................................10 04 - OBRIGAÇÃO DE DAR ................................

DEDICÁTORIA Dedicamos este magnifico trabalho ao nossos colegas amigos e familiares sem esquecer o nosso querido professor Vicente kanga dos S. Neto por nos ter dado a orientação e previlegio de realizar este trabalho AGRADECIMENTOS Amavelmente agradecemos a Deus por nos ter dado vida, força e sabedoria, aos nossos pais amigos e todos aqueles que nos ajudarão direta ou indiretamente neste