A A Obrigação Se Refere A Um Dever De Realizar Uma Prestação Portanto é Dever Jurídico Derivado

Direito civil – capitulo dos contratos. 1­Como se classificam as cláusula penal no contratos. COMPENSATÓRIA – estipulada a título de indenização pelo prejuízo resultante do inadimplemento da obrigação. MORATÓRIA – estabelecida no caso de retardamento no cumprimento da obrigação. “O não cumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas que ensejar o desfazimento do presente negócio implica na multa igual a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da transação, a ser pago pela parte…

.....................................9 OBRIGAÇÃO CIVIL E EMPRESARIAL...............................................................................................10 OBRIGAÇÃO MORAL ........................................................................................................................10 OBRIGAÇÃO NATURAL.....................................................................................................................10 04 - OBRIGAÇÃO DE DAR ................................

a necessidade da Fazenda Pública comprovar esses requisitos nos autos da execução fiscal. Neste sentido para que não ocorram interpretações confusas sobre o tema é necessário que o indigitado artigo seja analisado conjuntamente com o ordenamento jurídico vigente e as normas constitucionais do devido processo legal, para que seja garantido a proteção aos direitos individuais dos sócios que exercem poderes de mando no seio da pessoa jurídica. É o que propomos e adiante veremos. Palavras chaves:

possibilidade de responsabilizar civilmente o genitor ausente, por abandono parental afetivo. Assim, surgem as seguintes indagações: A aplicação da Responsabilidade Civil parental por abandono ao descendente está ou não em acordo com o ordenamento jurídico brasileiro? O ascendente faltoso pode ser responsabilizado por omissão voluntária em conformidade com os ditames legais? A realização dessa pesquisa justifica-se por haver divergência entre julgados, já existentes no país, onde em…

empresa”3. Culpa: “É quando a ação ou omissão do agente seja voluntária ou que haja pela negligência ou imprudência”4. Dano: “Em sentido amplo, vem ser a lesão de qualquer bem jurídico”5. Dano Moral: “É o prejuízo que afeta o animo psíquico, oral e intelectual da vitima”6. 1 SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 20ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002, p. 96. 2 3 Conceito de categoria elaborado livremente pela autora desta monografia. MARION, José Carlos.…

no tempo”, pois, muitos ainda continuam com as mesmas estruturas de décadas atrás, além de equipamentos gastos pelo decurso do tempo, outras vezes simplesmente não os tem, o que tem agravado ainda mais a situação daqueles que necessitam de uma prestação de serviço adequado. A intolerância com o ser humano, assim como os erros médicos têm feito com que o poder judiciário interfira cada vez mais numa relação que há tempos atrás, tratava-se de uma relação de cunho familiar, onde havia…

uma agiria de acordo 5 FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO com o que julga certo, ou mesmo com base em convicções e crenças puramente individuais. 3) O poder político: É certo que a formação de todo grupo pressupõe o exercício de um poder. Portanto cada grupo exerce diferentes formas de manifestação do poder, como por exemplo, a família, o trabalho, o clube, a academia etc. Importante: O Brasil, por se caracterizar como um grupo, indiscutivelmente sujeita seus habitantes a um…

Conceitos de Direito Tributário Paulo de Barros Carvalho - É o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Hugo de Brito Machado - O ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra abusos desse…

Unip – Direito Civil – Negócios Jurídicos Fato Jurídico trata-se de disposições Preliminares da aquisição, conservação, modificação e extinção dos direitos. O direito é formado por um ciclo, ele nasce se desenvolve e extingue-se, estas fases ou momentos decorrem de fatos ou fatos jurídicos, quando produzirem efeitos jurídicos, porque nem todos os acontecimentos constitui um fato jurídico, alguns são simplesmente fatos, irrelevantes para o direito. Somente os acontecimentos da vida

uma vida com a necessária qualidade e uma morte com merecida dignidade. (Hildergard Tagessel Giostri) SÚMARIO 1. Considerações Preliminares 1.1. Apresentação 1.2. Direitos e Deveres 1.2.1. Do Paciente 1.2.1.1 Do Paciente Idoso 1.2.2. Do Médico 1.2.2.1 Do Direito do Médico 1.2.2.2 Da Responsabilidade do Médico 1.3. O Código Civil 1.3.1. Espécies de Responsabilidade 1.3.1.1. Responsabilidade Moral e Jurídica…