A A O Chefe De Estado é Vitalício B O Chefe De Estado é E

Principios Consitucionais 3.9- Principios e objetivos do Brasil- Interno e Externo 3.10- Republica federativa 3.11- Estado democrático 3.12- Federação 3. Tripartição dos poderes 4.13- Histórico 4.14- Poder legislativo 4.15- Judiciário 4. Do poder executivo 5.16- Estado de sítio 5.17- Estado de defesa 5.18- Conselhos da Republica e Defesa Nacional 5. Direitos políticos e sistema eleitoral 6.19- Cidadania

Direito Público - são as normas nas quais o estado se acham presentes como tais, ou seja, exercendo seu poder. As normas de direito público podem regular ações dentro de um mesmo país, ou as relações do país com indivíduos. O que caracteriza essas normas é a especial presença do poder estatal.  Ramos do Direito  O direito privado se constitui das normas que regulam as relações entre pessoas.  Da mesma forma, são de direito privado as ações em que o estado entra como particular,…

um sistema eleitoral e queriam desviar o direito de punir os deputados. Abespinhado, D. Pedro I decretou a dissolução da assembléia em 1824,divido em duas decisões políticas: Liberais: Protegiam uma autonomia maior que as pequenas províncias do Estado e faziam para limitar os poderes do imperador; Conservadores:Advogavam a favor de centralizar a política sob o poder do império. A dissolução da Assembléia provocou a revolta de proprietários da terra que haviam apoiado o processo de…

CONCEITO GERAL DE REPÚBLICA República: Regime político em que o chefe do Estado é eleito, direta ou indiretamente. O poder pode ser concentrado em sua pessoa, ou caber a uma Assembléia o papel preponderante; entretanto, é preciso observar que a forma republicana de governo não precisa ser fatalmente democrática. As principais formas de governo republicano são: a república aristocrática, na qual a participação ao poder é limitada a uma classe (regime de Veneza e da Polônia até o fim do…

1ª CONSOLIDAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1- O servidor público é a) espécie de agente da Administração Pública, em exercício de função honorífica, ainda que fora da estrutura da administração· b) espécie do gênero dos agentes políticos, perante os quais atua sempre subordinadamente c) pessoa natural ocupante de cargo ou emprego na Administração Pública sob relação de dependência e profissionalidade, ainda que temporária. d) espécie de função contida nos quadros da Administração Pública.

................03 Divisão dos Poderes no Brasil.....................................................................................04 Capítulo I – Poder Judiciário 1. Distinção entre a função jurisdicional e as demais funções básicas do Estado.......06 1.2 Funcionamentos do Poder Judiciário.....................................................................07 1.3…

Poder Judiciário É um órgão independente e imparcial para velar pela observância da constituição e garantidor da ordem na estrutura governamental, mantendo nos seus papéis tanto o Poder Federal como as autoridades de Estados Federais, além de consagrar a regra de que a constituição limita os poderes dos órgãos da soberania. A Constituição Federal enumera, no artigo 92, os órgãos do Poder Judiciário: I- o Supremo Tribunal Federal; I-A- o Conselho Nacional de Justiça;

efeitos da grande crise; o custo político de uma atitude como essa seria impensável para um governo que ainda estava se consolidando no poder, como era o caso do governo de Getúlio Vargas no início da década de 30. Por isso, a partir deste período, o Estado brasileiro passou a desempenhar um papel ativo na economia nacional 2 - Explique a relação existente entre o coronelismo , a política dos governantes e a republica do café-com-leite. R: CORONELISMO: Vigorou um sistema…

TEORIA DO ESTADO E CONSTITUIÇÃO JACSON GIMENES SANTOS – PROF. GUSTAVO SANDER CONCEITOS E ELEMENTOS DO ESTADO ESTADO - ORDEM DE CONVIVÊNCIA POLÍTICA ORIENTADA PARA CERTOS FINS 1 – CONVIVÊNCIA ENTRE PESSOAS GERA RELAÇÕES DE PODER NECESSÁRIAS PARA ORDEM NECESSÁRIO PARA ATINGIMENTO DOS FINS SOCIABILIDADE (CONVIVÊNCIA) E POLITICIDADE ( ORDEM) SOCIABILIDADE É O INSTINTO QUE LEVA A PESSOA A BUSCAR A CONVIVÊNCIA COM O SEU SEMELHANTE POLITICIDADE É O INSTINTO QUE…

se regem pelo direito público, onde existe uma hierarquia entre as relações sendo superiores aos particulares. 1-CONCEITO: Toda manifestação unilateral de vontade, juízo ou conhecimento, predisposta à produção de efeitos jurídicos, expedido pelo estado ou que lhe faça às vezes, no exercício de suas prerrogativas, como parte interessada numa relação, estabelecida em conformidade e na compatibilidade da lei, sob fundamento de cumprir finalidade assinalada no sistema normativo, apreciado…