A A Norma Mencionada Produz Efeito Positivo

de expectativas culturais, é relacionada com as suas profissões em um grau de proximidade incomum. Embora os americanos tendam a valorizar muito a realização sócio-econômica, ser parte da classe média ou normal é geralmente visto como um atributo positivo. Embora o sonho americano, ou a percepção de que os americanos gozam de uma elevada mobilidade social, desempenhe um papel fundamental na atração de imigrantes, alguns analistas acreditam que os Estados Unidos têm menos mobilidade…

cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado. b) Alterável mediante processos, solenidades e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis que os de formação das leis ordinárias ou complementares c) Escrita, elaborada por órgão constituinte sistematizador das ideias fundamentais da teoria política e do direito dominantes no momento. d) Escrita, resultante do evoluir das tradições, dos fatos sociopolíticos, que se cristalizam como normas…

A atuação do Supremo Tribunal Federal assume papel de relevo nesta transformação, buscando equiparar os efeitos gerados pelas decisões do controle difuso e abstrato, a fim de consolidar sua função de Corte Constitucional. RESUMO O presente artigo destina-se ao estudo da "abstrativização" do controle difuso. A aproximação do controle difuso em relação ao controle concentrado de constitucionalidade reflete a tendência adotada nos últimos anos pela jurisprudência do Supremo Tribunal…

Normas Constitucionais e sua Interpretação Originalmente, norma significa esquadro, régua, e revela, no campo do comportamento humano, a diretriz de um comportamento socialmente estabelecido. A norma constitucional pode ser encontrada em um ou mais dispositivos da Constituição. O conflito entre direitos e bens constitucionalmente protegidos resulta do fato de a constituição proteger certos bens jurídicos como: saúde pública, segurança, direito de comunicação, etc., que podem vir a…

Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. I- Que é Direito? Direito é uma palavra, que é posto na sua continuidade normativa de valoração, que oferece flagrante heterogeneidade de conteúdo, vista sua pretensão de regular as condutas intersubjetivas no contexto social. Entende-se por conceito a ideia do tempo, sua significação, que permite a identificação de uma forma de uso da…

ou seja, o Direito na solução dos casos concretos deve ser interpretado em conformidade com as regras e princípios constitucionais para que se observe a harmonia do sistema jurídico, para que se mantenha a unidade da ordem jurídica, ou seja, uma norma de Direito Penal se ela é dúbia na sua interpretação, ela deve ser interpretada segundo os princípios constitucionais. Para que não haja tratamentos desiguais, o Direito Penal deve ser interpretado segundo a Constituição. - É na…

assim delimita-se como tema: A inobservância dos princípios expressos da administração pública ensejador do ato de improbidade administrativa. Os princípios são elementos delineadores do sistema jurídico e precedem normas fundamentais ou generalíssimas do sistema jurídico, são normas jurídicas impositivas de uma otimização, compatíveis com vários graus de concretização, eles coexistem as regras antinômicas. Objetiva-se com esta contribuição acadêmica que após sua apresentação formal e científica

em revelar as formas menos evidentes e mais difundidas de racismo, formas estas que reproduzem atitudes discriminatórias sem desafiar a norma social de indesejabilidade do racismo. Esta preocupação tem dado lugar a diversas abordagens que têm em comum a idéia da persistência de sentimentos e atitudes preconceituosas que não desafiam abertamente as atuais normas sociais anti-racistas (Katz, Wackenhut e Hass, 1986; MMcConahay, 1986; Pettigrew e Meertens, 1995; Meertens e Pettigrew, 1999;…

Filosofia do Direito é a de ser uma permanente julgadora do Direito, especialmente do Direito positivo. Para os positivistas jurídicos, o Direito positivado pelo Estado goza de credibilidade suficiente para que seja aplicado sem que sobre ele sejam feitos quaisquer questionamentos, mas surgem, filosoficamente falando, perguntas capazes de revelar fragilidades nessa convicção. Não deve o próprio Direito positivo ser objeto de indagações e de julgamentos? Galves (2002, p. 75)…

sujeita o devedor a determinada prestao em seu favor, conferindo-lhe o direito, se a obrigao no for satisfeita, de exigir judicialmente o seu cumprimento, penhorando os bens do devedor. Obrigao civil, portanto, aquela que encontra respaldo no direito positivo, podendo seu cumprimento ser exigido pelo credor, por meio de ao. Quando falta esse poder de garantia ou a responsabilidade do devedor, diz-se que a obrigao natural, ou imperfeita, ou seja, obrigao natural a obrigao sem…