A A Forma Dos Dois Textos é Idêntica Justifique Sua Res

e Inscrição Estadual Isenta , com sede na São Paulo, Capital, pelas razões de fato e de direito que passam a expor: I - DOS FATOS Em 27 de setembro de 2013, o Autor firmou com contrato com a ré de prestação de serviço, com finalidade de começar o Curso de Inglês na primeira semana de outubro, informações passadas pela atendente da,Alessandra, no qual eles entrariam em contato para avisa-lo o dia correto. Porém, o que foi…

Linhares Renault defendido a tese jurídica de que a cláusula contestada vilipendiava texto expresso da legislação do trabalho que garante ao trabalhador computar como tempo à disposição do empregador as horas ou frações de hora que despende no interior de condução fornecida pela empresa no referido percurso. Salientou o eminente Juiz Relator que o verbete da antiga súmula 90 do Colendo TST foi albergado no texto da Consolidação das Leis do Trabalho e, não demonstrada a existência de…

000 reais, pois o imóvel comprado tem 100 m2. 2) Se tivesse investido a juros compostos de 10% ao ano o valor investido na compra do imóvel, ou seja 41×100×100 = 410 000 reais teria lucrado (1,103 – 1)× 410 000 reais = 135 710 reais. 3) Desta forma, a diferença no lucro auferido (em R$) teria sido de 135 710 – 90 000 = 45 710. c) Se o investidor comprou o imóvel no início de 2006, deveríamos adotar os valores de 2005, visto que o ano de 2006 ainda não correu. Todavia, como a…

Afonso da Silva tem uma passagem interessante onde ele critica a inclusão da medida provisória dentro do processo legislativo, porque na verdade é um ato editado pelo Chefe do Executivo. Ela não faz parte do processo legislativo e segundo JAS, no texto originário da Constituição, não constava, dentro do processo legislativo, a MP. Ela teria sido incluída ali, segundo ele, por alguém de “extremo mau gosto”. A medida provisória, esse instrumento bastante criticado, surgiu no direito brasileiro

Lei 8112/90 Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. § 1o A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial. § 2o Tratando‐se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação…

Sigla Significado ADIN Ação Direta de Inconstitucionalidade AgR Agravo Regimental AI Agravo de Instrumento CE Comunidade Europeia CF Constituição Federal DJ Diário de Justiça DJe Diário de Justiça Eletrônico MS Mandado de Segurança RE Recurso Extraordinário RMS Recurso em Mandado de Segurança RT Revista dos Tribunais STF Supremo Tribunal Federal RESUMO O escopo da presente dissertação é o estudo da responsabilidade civil do Estado Legislador, especificamente…

encontrava no interior do mencionado estabelecimento comercial. Maria era solteira, deixou dois filhos menores impúberes e trabalhava como empregada doméstica, percebendo mensalmente quantia correspondente a dois salários mínimos. Dependiam financeiramente da vítima seus filhos menores e sua mãe, pessoa idosa e incapaz. Considerando a situação hipotética apresentada e em relação à responsabilidade civil, redija um texto em que discorra, de maneira fundamentada, acerca da legitimidade…

do contrato, desde que respeitem as normas de proteção mínima ao trabalhador inscritas na Constituição Federal de 1988 e a CLT. b) Informal- a regra é informalidade nos contratos de trabalho, admitindo-se, inclusive que seja celebrado de forma verbal ou tácita (CLT, art. 443). c) Bilateral – gera direitos e obrigações para ambas as partes (empregado e empregador) d) Personalíssimo em relação ao empregado – o empregado tem que prestar o trabalho pessoalmente, não…

raramente, não raro, ao mesmo tempo, simultaneamente, a princípio, pouco antes, pouco depois, anteriormente, posteriormente, em seguida, afinal, por fim. 3. Semelhança, comparação: igualmente, da mesma forma, assim também, do mesmo modo, similarmente, analogamente, por analogia, de maneira idêntica. 4. Conformidade: conformidade com, de acordo com, segundo, conforme, sob o mesmo ponto de vista, tal qual, tanto quanto, como, assim como, bem como. 5. Condição, hipótese: se, caso, salvo…

Habilidades Associadas 1. Reconhecer as características mais gerais de textos opinativos (tese, argumento, contra-argumento, refutação). 2. Identificar as três partes básicas que estruturam o texto dissertativo-argumentativo. 3. Utilizar adequadamente as conjunções coordenativas e subordinativas na construção do texto argumentativo. 4. Identificar o papel argumentativo dos conectivos e usá-los de modo a garantir coesão ao texto. Apresentação A Secretaria de Estado de Educação elaborou…