Direito Penal

Objectivo: prevenção do crime (mediante o respeito de valores e princípios) e a confiança da comunidade social na ordem jurídico-penal.  Coordenadas: eficácia quanto aos fins e legitimidade (ético-jurídica) quanto aos meios.  Princípios: (1) da legalidade contra a arbitrariedade judicial e administrativa; (2) da culpa com a recusa da responsabilidade penal objectiva; (3) da humanidade na definição legal das penas e da sua execução (proibição da pena de morte); e (4) da recuperação social do recluso o que obriga a modelação da execução da pena nesse sentido. O Direito Penal em sentido estrito (= dogmática jurídico-penal) define-se como a teorização das diferentes categorias da infracção criminal e das diferentes espécies de consequências jurídicas do crime, orientada pelos princípios da PC e pelos resultados empíricos da investigação criminológica – daí dizer-se que o DP é um «sistema penal aberto». A Criminologia é um ramo da ciência criminal que estabelece a relação entre dados factores (biológicos, psicológicos e sociais: desemprego, toxicodependência, marginalização, guetização dos subúrbios…) das diferentes espécies de delinquência, mediante a observação e experimentação.  Ramos: (1) biologia criminal que centra-se nos factores biopsicológicos favoráveis à delinquência; e (2) sociologia criminal que tem por objecto a investigação dos factores sociais (índole económico, cultural, religioso…) geradores…

até bem pouco tempo era tratado como função apenas da escola, onde se aprendia de uma vez por todas e para o resto da vida, hoje é entendido como uma função da escola e da empresa, alimentando um processo contínuo de aprendizado. Dentro deste cenário fluido e desafiador encontra-s e a Farmácia de Homeopatia e Manipulação Quintessência, fundada há 22 anos e que , apesar de ter uma grande carteira de clientes e uma imagem consolidada no mercado, vem se deparando com uma contínua…