A A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Tem Como C

certidão, o ora embargante se retirou da sociedade em 13/04/2000, sendo que após a sua saída a referida empresa executada prosseguiu regularmente com suas atividades, sob gerenciamento do sócio remanescente. Assim, quando ocorreu a desconsideração da personalidade jurídica, o ora embargante, não fazia mais parte dos quadros da empresa desde 2000, portanto sendo parte ilegítima para figurar no pólo da presente ação. Com efeito, reza a lei que estabelece a responsabilidade (obrigações e…

apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas restaurações. A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o Código Civil: a) Uma atividade empresária. b) Uma sociedade simples. CORRETA (art. 966, § único, CC). c) Uma sociedade personificada simples. d) Uma sociedade civil. e) Uma associação. Aula 2 - Caso Concreto: Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de…

ser questionado se tem um posicionamento dogmático. A dogmática jurídica atua via de pensamento que são limitados e já conhecidos, sua função é pacificar uma questão, tornar um sistema de pensamento estável, como o de uma crença, a fim de viabilizar certos conceitos e comportamentos, é o que será visto conforme jurisprudência a ser apresentada abaixo: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO PARA O EX-SÓCIO.…

LEI DE INTRODUÇÃO ÁS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB. NOÇÕES GERAIS. CRÍTICAS. DEFINIÇÃO. VIGÊNCIA, VALIDADE, EFICÁCIA E VIGOR DAS LEIS. APLICAÇÃO DAS LEIS. INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. 3) Definição da LICC, atual LINDB Segundo definição de Maria Helena Diniz, a LICC é um conjunto de normas sobre normas, ou seja, na LICC a norma é o objeto de estudo, a norma que é regulamentada. Isso, pois, enquanto as demais normas têm como objeto o comportamento humano, a Lei de Introdução ao Código

Digamos que: Patrimônio da sociedade empresária R$ 7.500.000,00 e a dívida no valor de R$ 8.000.000,00, restando o débito de R$ 500.000,00 Sócio A Sócio B Sócio C Sócio D Ou seja, como regra geral a sociedade é LIMITADA e, exaurido o patrimônio da sociedade empresária os sócios não respondem pelos débitos remanescentes, porque a sociedade contraiu a dívida em nome próprio, exauriu o seu patrimônio e os credores devem suportar o inadimplemento. Porém se…

de Direito Privado Direito Civil; Direito do Consumidor; Direito Comercial. Definição de Direito Privado- É aquele que disciplina a relação entre os particulares. SUI GENERIS -DIREITO DO TRABALHO- Público e Privado. C) DIREITO DIFUSO- Interesses Transindividuais, pois não chega a ser interesse de um só indivíduo nem tampouco de toda uma coletividade. Ex: Membros de uma região em matéria ambiental; alunos do mesmo estabelecimento de ensino. Divisões dos…

presunção comprovando que não agiu com dolo ou culpa. c) É aplicável, in casu, a teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica? RESPOSTA JUSTIFICADA. De início cabe ressaltar que segundo o autor Fábio Ulhoa,"o objetivo da teoria da desconsideração da personalidade jurídica é exatamente possibilitar a coibição de fraude, sem comprometer o próprio instituto da pessoa jurídica, isto é, sem questionar a regra da separação de sua personalidade e patrimônio em relação a seus…

(devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A sociedade em defesa apresentou fundamento de que todos os sócios concordaram com o valor do bem apresentado para contribuição do capital social e, por tal razão, a sua…

Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Imagens: Google Imagens Arts. 7º ao 19 – Aplicação da Lei no Espaço Art. 7o A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. § 1o Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. § 2o O casamento de estrangeiros poderá…

EXERCÍCIOS IV PESSOA NATURAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE, NOME E AUSÊNCIA 01. (OAB/PR – 1º EXAME – 2004). Assinale a alternativa INCORRETA. a) Ante o caráter personalíssimo dos direitos de personalidade, as normas que regem essa ordem de direitos são dispositivas e supletivas, de modo a preservar a liberdade individual expressa por meio da autonomia privada. b) A agressão aos direitos da personalidade poderá ensejar a reparação do dano tanto material quanto moral. c) A divulgação…