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ASPECTOS RELEVANTES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 INTRODUÇÃO A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, conhecida pelas designações no Direito inglês e no americano, como disregard of legal entity e disregard of corporate entity, vem atraindo os interesses de diversos estudiosos do direito, o que faz existir atualmente uma rica bibliografia sobre o tema. Por este trabalho monográfico também se…

CIVIL I Aula VIII (rascunho da aula) Professor: Leorimir de Moura Furtado Júnior EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Pode se dar de três maneiras: a) convencional: aplica-se mais às sociedades. Os próprios sócios elaboram um distrato e encerram a sociedade. b) administrativa: é muito específica, lembra Caio Mário, porque se opera com a cassação da autorização especial de constituição e funcionamento. c) judicial: opera-se por sentença. Ex: procedimento de falência das sociedades…

materiais e morais. Ministério Público. Legitimidade ativa. Pessoa jurídica. Desconsideração. Teoria maior e teoria menor. Limite de responsabilização dos sócios. Código de Defesa do Consumidor. Requisitos. Obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Art. 28, § 5º. - Considerada a proteção do consumidor um dos pilares da ordem econômica, e incumbindo ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e…

– Art. 13 da LPI Unidade II         Modelo de utilidade – Art. 14 da LPI Desenho industrial – Art. 95 da LPI Marca – Art. 122 da LPI Das invenções e dos modelos de utilidade não patenteáveis Segredo de empresa Desconsideração da personalidade jurídica Desconsideração inversa Empresa controladora 3.1 Teoria da Empresa no Direito brasileiro  Código Civil de 2002 adota a teoria da empresa para regulamentar a atividade empresarial.  Código Comercial de 1850, artigos 457 a 756,…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU IAVM A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FACE DO DEVEDOR DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. Alessandra Menezes Pinheiro Tavares Orientador Prof. José Roberto Rio de Janeiro Setembro de 2012 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU IAVM A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FACE DO DEVEDOR DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. Apresentação de monografia ao…

técnica da desconsideração da personalidade jurídica com a finalidade de atingir o patrimônio de todos os envolvidos é permitida somente nas hipóteses de fraude cometida com o objetivo de desviar patrimônio de sociedade falida, em prejuízo da massa de credores, por meio de complexas formas societárias e de simulação de solvência da sociedade. b) Não será decretada a falência de sociedade anônima depois de liquidado e partilhado seu ativo nem do espólio após um ano da morte do devedor. …

que nos dias atuais existem leis que dão um maior respaldo legal a essas atividades como é o caso do empresário que vai a banca rota e tem a chamada lei de falência (falimentar) que resguarda os seus direitos. Falência ou insolvência é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus…

Pessoa Jurídica 1 CONCEITO Entidades abstratas dotada de personalidade emprestada pela lei. 2 ORIGEM HISTÓRICA Surge da necessidade do homem de criar organismos capazes de direcionar associações diversas de homens com outros homens, já que sozinho seria incapaz de tal feito. 3 CLASSIFICAÇÃO a) Direito público Pode ser de Direito público interno (União, Estados –membros, Municípios e distrito Federal) são da administração direta. Da administração indireta temos:…

serão abordados tipos societários com ênfase na temática da Sociedade Limitada (LTDA) num breve histórico sobre sua evolução até chegar ao modelo que temos hoje, bem como a definição e aquisição da personalidade jurídica. Brevemente será feita uma abordagem polêmica que envolve a natureza jurídica da LTDA, no entanto o foco deste trabalho não é discutir sobre tais correntes doutrinárias. Também será trabalhado sobre noções básicas da responsabilidade dos sócios,…

para a realização: art 1074 CC Legitimidade para a convocação: Art 1073 CC UNIDADE 9: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA O que é a desconsideração da P.J? É Quando ocorre o afastamento da personalidade jurídica para coibir fraudes, restringir abuso de direito e resguardar crédito de pessoas. Quem está legitimado a requerer essa desconsideração? Juiz, autor e o M.P Desconsideração inversa: Quando a empresa responde pelo sócio Teoria Maior: aplicada em caso de fraude ou