A A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Tem Como C

A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida. Segundo o livro de direito civil na parte teoria geral escrito sob a orientação de Giselda M. F. Novaes Hironaka, a existência da pessoa jurídica se justifica pela segurança…

DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA DESCONSIDERAÇÃO LUIZ GUSTAVO LOVATO1 1 A PERSONALIDADE JURÍDICA – 1.1 Aspectos históricos – 1.2 A proteção aos direitos da personalidade jurídica – 2 A PESSOA JURÍDICA – 2.1 Classificação das pessoas jurídicas – 2.1.1 Pessoas jurídicas de direito público – 2.1.1.1 Pessoas jurídicas de direito público interno – 2.1.1.2 Pessoas jurídicas de direito público externo – 2.1.2 Pessoas jurídicas de direito privado – 2.1.2.1 Associações – 2.1.2.2…

judicial a desconsideração de personalidade jurídica da Empresa Pluma Conforto e Turismo S/A em que é agravante; alencando para isto os efeitos da individualização e desconsideração da personalidade existente nas pessoas jurídicas e como complemento deste ainda a discrição dos tipos de pessoas jurídicas existente em nosso ordenamento juridico e como cada uma delas é constituida e/ou extinta. 1. TIPOS DE PESSOAS JURIDICAS Com relação aos tipos de pessoas…

A partir deste trabalho analisaremos a questão da pessoa jurídica - sua constituição, característica, classificação, responsabilidade, domicílio e fim - dentro do Código Civil de 2002 que divide o livro I, das pessoas em três livros, o primeiro dedicado à disciplina das regras referentes à pessoa natural, o segundo relativo às disposições sobre a pessoa jurídica, e o terceiro ao domicílio. Vale ressaltar, que a pessoa jurídica tem sua origem no fato de o homem ter a necessidade…

DE SOUZA e HARLEN MIRANDA MALVEIRA SOUZA Juiz de Primeiro Grau: Roberta de Toledo Malzoni Domingues Comarca de São Paulo - 3a Vara Cível Voto n° 12606 AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - a devedora é pessoa jurídica e teve a personalidade jurídica desconsiderada, para inclusão de sócio no polo passivo, com responsabilidade ilimitada pelo débito da sociedade - inexistência do prazo decadencial - sócio minoritário que não praticou ilegalidade ou fraude na…

Caso concreto 6 Caso Concreto:“C & Cia Materiais de Construção Ltda.” propõe execução, fundada em título executivo judicial em face de “Porcelana do Norte Ltda.”. Diante da insuficiência de bens de propriedade da executada, a exeqüente requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não passa de entidade de…

| | |(B) Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. | | |(C) Preservação da atuação produtiva individual ou coletiva. | | |(D) Soberania nacional.

da ordem de ofício. Vencido o Ministro Marco Aurélio, que deferia a ordem por entender justificada a ausência de retorno do paciente à penitenciária. HC 115279/RJ, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o acórdão Min. Roberto Barroso, 10.12.2013. C L I P P I N G D O DJE 9 a 13 de dezembro de 2013 EMB. DECL. NO AG. REG. NO RHC N. 117.488-RJ RELATOR: MIN. GILMAR MENDES Embargos de declaração em agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Não ocorrência de omissão, contradição ou

Sumário ALUNO: Adalberto Fernandes Rosas 2 Sumário 3 INTRODUÇÃO 4 1. A PESSOA JURÍDICA 6 2. AS SOCIEDADES 7 3. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 9 3.1 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO BRASIL 12 4. A DISREGARD DOCTRINE 18 5. A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO 20 6. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO 23 7. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 25 CONCLUSÃO 28 BIBLIOGRAFIA 31

SÃO PAULO Nome, (qualificação completa), endereço completo, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA que move em face de Nome, (qualificação completa), endereço completo, não se conformando, data vênia, com o r. despacho que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica da requerida, vem, por seu advogado que a esta subscreve, com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO. Assim, instruindo a presente com as razões em…