A A Descentralização é A Principal Competência Da Anvisa

causa determinante da morte. Para o corpo social a saúde de seus componentes é condição indispensável de sua conservação, da defesa interna e externa, do bem-estar geral, de todo progresso material, moral e político.” Vale salientar que a competência quanto à responsabilidade do poder Público é comum à União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios e que estes deverão “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”,…

causa determinante da morte. Para o corpo social a saúde de seus componentes é condição indispensável de sua conservação, da defesa interna e externa, do bem-estar geral, de todo progresso material, moral e político.” Vale salientar que a competência quanto à responsabilidade do poder Público é comum à União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios e que estes deverão “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”,…

“A idéia do Selo nasceu nas reuniões da Comissão de Educação do CRF-SP” 12 | Revista do Farmacêutico/ Julho - Agosto de 2008 lecimento de critérios de qualidade de ensino, de forma a assegurar a formação mínima necessária que garanta competência técnica para o exercício da atividade farmacêutica com segurança. A idéia do Selo de Qualidade em Educação Farmacêutica nasceu na Comissão Assessora de Educação Farmacêutica do CRF-SP, no início da atual gestão, Entrevista •…

ações básicas e preventivas; Maior ambulatorização. VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE marco importante desta Reforma (1986) Propostas firmadas:  Universalização;  Unificação do sistema: MS- INMPS;  Integralidade das ações e da atenção;  Descentralização;  Participação popular. Lema: Saúde, direito de todos, dever do Estado Estratégias utilizadas para viabilizar a intervenção propostas pela VIII CNS Criação das Bases Jurídicas para a sua implantação (Constituição federal,…

FUNÇÃO PÚBLICA – toda atividade estatal que visa concretizar os fins do Estado (art. 3º, CF) Estes poderes desempenham uma função pública, com o intuito de realizar os fins/objetivos do Estado (art. 3º, CF). Aos poderes são atribuídas, pela CF, as competências que serão realizadas com o fim de realizar os interesses públicos. FUNÇÕES DO ESTADO * LEGISLATIVA * JURISDICIONAL * ADMINISTRATIVA - está primeiramente colocada sob a responsabilidade do poder executivo.…

base em competência prevista na própria constituição. O Estatuto criou uma série de instrumentos para que o administrador pudesse buscar o desenvolvimento urbano, sendo o principal o plano diretor, que devem articular os outros no interesse da cidade. O Estatuto atribuiu aos municípios a implementação de planos diretores participativos, definindo uma série de instrumentos urbanísticos que têm no combate à especulação imobiliária e na regularização fundiária dos imóveis urbanos seus…

medicamento não sofre as transformações químicas devido ao contato com o suco gástrico. Questão 08 Os óvulos e supositórios são considerados formas farmacêuticas A) sólidas. B) semi-sólidas. C) cremosas. D) extemporâneas. Questão 14 O principal objetivo de uma padronização de medicamentos deve ser padronizar medicamentos A) pela denominação comum brasileira. B) a custos reduzidos. C) com um único princípio ativo. D) de valor terapêutico comprovado. Questão 17 Um dos…

I - assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde-SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde - SUS, da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento,…

de formular, avaliar e apoiar políticas; normalizar ações; prestar cooperação técnica aos Estados, ao Distrito Federal e municípios; e controlar, avaliar as ações e os serviços, respeitadas as competências dos demais níveis. A direção estadual do SUS tem como principais atribuições promover a descentralização de serviços; executar ações e procedimentos de forma complementar aos municípios; prestar apoio técnico e financeiro aos municípios. À direção municipal do SUS compete,…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Assistência à Saúde Departamento de Descentralização da Gestão da Assistência REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE: APROFUNDANDO A DESCENTRALIZAÇÃO COM EQÜIDADE NO ACESSO Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/02 (Portaria MS/GM n.º 373, de 27 de fevereiro de 2002, e regulamentação complementar) Série A. Normas e Manuais Técnicos 2.ª edição revista e atualizada Brasília – DF 2002 2001. Ministério da Saúde. É…