A A Decisão Foi Incorreta Justifique

constituição federal em seu art. 5º, inciso, LV. O qual garante que todas as pessoas tem o direito de se defender com os meios e recursos a ele inerentes. É também o principio constitucional que versa sobre a imparcialidade imposta ao juiz durante uma decisão judicial sobre pena de nulidade da sentença. “Ouça-se também a outra parte”. 2ªQuestão.Assinale a alternativa correta em relação às normas cogentes do processo civil; a) elas são de natureza pública e, de regra, não podem ser…

réu, reconhecendo a prescrição, proferindo sentença de improcedência do pedido. Indaga-se: Foi correta a decisão do juiz, diante da forma como se deve interpretar a lei processual? Justifique. O art 269, IV CPC, prescrição com resolução de mérito, portanto, a decisão esta correta. A lei processual atinge o processo no estado que ele se encontra. 2ª Questão. Assinale a alternativa incorreta, que diga respeito a aplicação da lei no espaço: a) a jurisdição civil, contenciosa e…

Impugnou os valores depositados, contestando os cálculos do contador, sem, contudo, apontar o valor do seu crédito e fez um pedido reconvencional de reintegração na posse do bem arrendado. Indaga-se: É possível a ação de consignação em pagamento? Justifique. Resposta: Sim, pois os valores do arrendamento são controvertidos, com incidência de algumas taxas não convencionadas em contrato, podendo assim a devedora consignar o pagamento que acha correta, e discutir o real valor…

1 1) Quais são as características de um processo de tomada de decisão que possibilitam o uso de técnicas quantitativas no apoio e na preparação da decisão? * O processo de tomada de decisão é sequência; * É um processo complexo; * Implica valores subjetivos; * È desenvolvido dentro de um ambiente institucional com regras mais ou menos definidas. 2) Apresente com suas palavras os critério de qualidade da decisão? R- Satisfação dos interesses envolvidos – todos…

afronta a regra de competência definida no art. 96 do CPC? Explique. Resp: Houve violação do art. 96 CPC, pois o arrolamento deveria ter sido feito no foro do domicilio do autor da herança. b) A incompetência, se existente é absoluta ou relativa? Justifique. Resp: Competência relativa que tem haver com competência territorial. João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com…

advocacia e o contratam para providenciar o divórcio do casal, não tendo filhos e sem bens a partilhar. Há consenso quanto ao desfazimento do vínculo matrimonial. Indaga-se: Pode o advogado fazer o divórcio por escritura pública perante tabelião? Justifique. 2ª Questão. Sobre jurisdição não contenciosa (voluntária) é correto afirmar: a) Não há lide; b) não há partes, sentença de natureza formal; c) a sentença faz coisa julgada formal; d) há solução do conflito, proferindo o juiz…

assistir aula do Processo Civil do seu professor, que fez exposição sobre os recursos especiais e extraordinário. Indagou ao advogado orientador: a) Quais são as verdadeiras finalidades dos recursos especial e extraordinário e quando são cabíveis? Justifique as respostas. Recurso especial e o recurso que tem por finalidade manter a hegemonia das leis infraconstitucionais, proteger o direito objetivo, ou seja, a norma jurídica de natureza infraconstitucional. Cacimento, a) contrariar…

sentença. Nesse caso, a decisão faz coisa julgada formal e material? Justifique sua resposta. b) Se apenas João interpuser recurso contra a parte da sentença que indeferiu o pedido de danos morais, haverá coisa julgada sobre a outra parte da decisão? Justifique sua resposta. 08)Julgue as afirmativas abaixo, justificando as alternativas marcadas como incorretas: a) A coisa julgada é a imutabilidade da norma jurídica individualizada contida na parte dispositiva de uma decisão…

contrato de locação. O Juiz extinguiu o feito por perda de objeto (falta de interesse). Janete recorre da decisão para postular a sua reforma e o Relator, liminarmente, não conhece do recurso, por falta de interesse recursal. Indaga-se: Foi correta a decisão do Relator? 2ª Questão – Objetiva A apelação não será recebida pelo magistrado singular quando contrariar súmula. Desta decisão cabe: a) pedido de reconsideração; b) recurso especial; c) agravo retido; d)…

uma empresaria na noite anterior. Exemplo 4: Ao todoAo todo, há11.730 contratos de penhor disponíveis para o lance, que cosntam no catálogo de lotes para consulta na internet. B. Julgue a afirmação que se segue ao texto como correta ou incorreta e justifique o porquê dessa avaliação. 1. Para se fazer uma revista de divulgação científica hoje, três diretrizes devem ser 2. observadas. A primeira é o que queremos dizer e o que temos para dizer em uma revista. 3. A segunda, se…