A A Atuação Do Assistente Social Junto ás Políticas Públi

Art. 1º - Dos alvarás para levantamento de depósitos judiciais deverão constar, expressamente, número da Carteira de Identidade do beneficiário e a indicação do respectivo órgão expedidor, ou número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Parágrafo único - Os alvarás serão entregues aos beneficiários ou aos seus procuradores (procuração nos autos), ou ao banco depositário diretamente, devendo deles constar o Cartório onde a assinatura do juiz poderá ser reconhecida,…

de 2006 - Denomina a cidade de São Benedito como “a Cidade das Flores”. Coleta seletiva e reciclagem de lixo Lei nº 12.225, de 06 de dezembro de 1993 - Considera a coleta seletiva e a reciclagem de lixo como atividades ecológicas de relevância social e de interesse público no Estado. Comitês Estaduais da Reserva da Biosfera Decreto nº 27.434, de 28 de abril de 2004 - Dispõe sobre a criação do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga e dá outras providências. ••…

2014. Bibliografia. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil I. Título CDU 35 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Produtor multimídia William Paiva Preparação de originais Ana Cristina Garcia e Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan Arte e diagramação Isabela Agrela…

no CINAHL (Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature) Atlântica Editora e Shalon Representações Praça Ramos de Azevedo, 206/1910 Centro 01037-010 São Paulo SP atlantica@atlanticaeditora.com.br www.atlanticaeditora.com.br Editor assistente Guillermina Arias guillermina@atlanticaeditora.com.br Atendimento (11) 3361 5595 / 3361 9932 E-mail: assinaturas@atlanticaeditora.com.br Assinatura 1 ano (6 edições ao ano): R$ 240,00 Editor executivo Dr. Jean-Louis Peytavin…

Não obstante sua importância, a sociabilidade é tema pouco discutido entre urbanistas, mais dedicados a um exame formal da cidade. A sociabilidade fica restrita ao campo da sociologia, que, por sua vez, não se aprofunda na relação entre essa prática social e a forma urbana. Este trabalho tem como objetivo criar uma ponte entre os dois campos, analisando a sociabilidade em seu contexto espacial – em sua situação em relação às cidades. Os espaços de sociabilidade são estudados, aqui,…

poderá, por expulsão ou devolução, rechaçar de modo algum um refugiado nas fronteiras dos territórios onde sua vida ou sua liberdade estejam em perigo por causa de sua raça, reli‑ gião, nacionalidade, pertencimento a determinado grupo social, ou de suas opiniões políticas.” 14. Conforme consta da Nota de Orientação sobre Extradição e Proteção Internacional de Refugiados, emitida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR em abril de 2008, “(e)sta disposição é…

medida de exercício do poder. (B) deverá, desde que presente o interesse coletivo, atuar praeter legem. (C) poderá, desde que presente o interesse público, atuar contra legem. (D) fica restrita à fiscalização e ao controle jurisdicional de sua atuação. (E) deverá revogar os atos ilegais que praticar, desde que o particular seja indenizado. 7. (Analista Judiciário –Execuçao de Mandados – TRT 24ª Região/2003) - O Prefeito Municipal passou a exibir nas placas de todas as…

débitos inscritos em Dívida Ativa da União, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; II – os débitos relativos ao aproveit amento indevido de crédito de IP I referido no caput deste artigo; III – os débitos decorrentes das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e…

63 64 70 Capítulo 2 PROGRAMAS E AÇÕES PARA A JUVENTUDE NO BRASIL 2.1 Iniciativas do Governo Federal 2.1.1 Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego 2.1.1.1 Subvenção econômica 2.1.1.2 Consórcios sociais da juventude e juventude cidadã 2.1.1.3 Empreendedorismo e responsabilidade social 2.1.2 Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) 2.1.2.1 A transformação do ProJovem no ProJovem Urbano 2.1.2.2 ProJovem Integrado 2.1.3 Outros programas e ações de iniciativa federal…

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