A A Assertiva Acima Ainda Guarda Alguma Validade Face à N

Esta é a segunda edição do Manual do Psicotécnico. A primeira edição foi apresentada em 2009. De lá para cá, novas avaliações psicológicas sendo realizadas todos os meses e novas pesquisas ajudaram a incrementar grandemente o material. Além disso, algumas pequenas revisões foram feitas nesta nova edição em relação ao material da primeira edição. O objetivo central deste livro é auxiliar os candidatos de concursos públicos na etapa de avaliação psicológica (psicotécnico, psicodoido,…

presenciais e não- presenciais. Este curso terá todos os aspectos positivos que caracterizam um curso normal; aulas presenciais, com uma vantagem adicional , você terá em cada texto a indicação de uma leitura complementar. Isso irá auxiliá-lo a ampliar ainda mais os conhecimentos que você, sozinho, possa adquirir sobre os assuntos tratados. Esperamos, através deste sistema, proporciona-lhe uma forma de estudo individualizado, com sugestões de atividades que ajudem a obter melhor…

um grande desafio contemporâneo. A conquista desses direitos nunca ocorreu de forma pacífica e harmoniosa. As mulheres, por exemplo, só muito recentemente é que vem sendo reconhecidas como sujeitos de direitos. Mulheres do mundo inteiro lutaram, e ainda têm de lutar, para garantir o direito de decidir sobre o próprio corpo, de votar e de serem votadas em eleições, ou de trabalharem fora de casa com remuneração igual àquela recebida pelos homens. Mesmo hoje, com a maioria dos direitos…

Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 1 14/11/2013 11:56:22 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 2 14/11/2013 11:56:24 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba Revista da ESMAT13 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 3 14/11/2013 11:56:24 REVISTA DA ESMAT 13 — Ano V — N. 5 — Dezembro 2012 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA…

praticados por seus agentes, nas hipóteses em que estejam exercendo competência privativa. 6. (Analista Judiciário – Execução de Mandados – TRT 21ª Região/2003) - No que tange ao princípio da legalidade, a Administração Pública (A)))é limitada em face dos direitos subjetivos, vinculando-se à lei como medida de exercício do poder. (B) deverá, desde que presente o interesse coletivo, atuar praeter legem. (C) poderá, desde que presente o interesse público, atuar contra legem. (D)…

intérprete. Conclui-se que a consistência do ordenamento jurídico é obtida pelos métodos de interpretação, notadamente pela concretização normativa, o que é feito pelo intérprete. INTRODUÇÃO A proposta do presente trabalho é a de apresentar algumas considerações sobre o sistema jurídico. Nesse sentido, procuramos, num primeiro momento, trabalhar o conceito de ordenamento jurídico, sendo utilizados como parâmetro os estudos elaborados por NOBERTO BOBBIO em sua Teoria do…

descabido ao nosso ordenamento jurídico, tal instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica está regulamentado, atualmente, pela Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a qual reforçou o que estava expresso no §3º, do artigo 225 da Carta Magna. Embora prevista a penalização da pessoa jurídica na Constituição Federal e na Lei penal Ambiental, ainda não é pacífico o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a imputação penal do ente coletivo. É criticado que alguns…

Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15090-4 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Mukai, Toshio, 1938 O Estatuto da Cidade : anotações à Lei n. 10.257, de 10-7-2001 / Toshio Mukai. — 2. ed. rev. e atual. — São Paulo : Saraiva, 2008. 1. Brasil - Constituição (1988) 2. Cidades - Lei e legislação - Brasil I. Título. Jurisprudência - Brasil I. Tavares da Silva, Regina Beatriz. II.…

............................................................................... 391 A REFORMA CONSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO (APRESENTAÇÃO DA 21ª EDIÇÃO) Esta vigésima primeira edição vem a lume logo após a vigência da emenda constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada aos 31 do mesmo mês), conhecida como Reforma do Poder Judiciário e portadom de expressivas altemções no sistema judiciário e processual do país. Daí a necessidade de também a Teoria geral do processo…

ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. § 1° Nas mesmas penas incorre quem: I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização…