A A Ação Que Foi Protocolada Em Primeiro Lugar Foi A De I

jurídicas “Manual de Processo Civil” (AB Editora, 2ª Edição, 2008) e “Direito Processual Penal” (IEPC Editora, 2ª Edição, 2006). ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS DIREITO ELEITORAL – PROFESSOR ALDO SABINO Sumário breve: Capítulo I – Introdução....................................................................................................05 Capítulo II – Direitos Políticos........................................................................................11…

METRÔ e a CPTM limitariam –se a implementa –lós a ideia se que qualquer problema urbano deva ser abordado não só no diagnostico, mas também nas proposições de um PD.Note –se que quando se fala em proposta de natureza social ,esta se falando de ação na própria esfera social na natureza das atividades desenvolvidas nos parques e hospitais não só em escolas e etc como de costume , a nosso ver , tais aspectos estritamente social ou econômico dificilmente se encaixariam…

o objetivo desta publicação não é simplesmente o de alertar os agricultores e consumidores sobre os perigos dos venenos usados na agricultura (e também nas cidades) e incentivar produtores a adotar práticas ecológicas de cultivo. Trata-se, em primeiro lugar, de um material de consulta, onde o leitor encontrará informações relevantes sobre a legislação de agrotóxicos – para com elas mobilizar ações no sentido de exigir seu cumprimento; sobre os programas de monitoramento de resíduos de…

entrega da prestação jurisdicional se estiver diante de um juiz descomprometido com a causa e com as partes, isto é, um juiz isento, insuspeito, imparcial. Preclusão O processo é um andar para frente. Os atos processuais devem ser praticados no tempo, lugar, forma e modo definidos em lei. A parte que não praticar o ato processual que lhe incumbe incorre em preclusão, que pode ser lógica ou temporal; lógica é a preclusão em que incorre a parte quando pratica um ato e, num momento…

subsidiariamente nas omissões do direito processual do trabalho. Entretanto, tais ramos do direito processual diferenciam-se em alguns aspectos, senão vejamos: a) Denominação das partes: cível (autor e réu), trabalhista (reclamante e reclamado, pois a ação é denominada reclamatória trabalhista). b) Denominação dos recursos: o recurso correspondente à Apelação (cível) é o recurso ordinário (trabalhista), quanto ao recurso especial (cível), tem-se o recurso de revista (trabalhista). O…

candidatos nas eleições de 2012. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: CAPÍTULO I DAS ELEIÇÕES Art. 1º Serão realizadas, simultaneamente em todo o País, no dia 7 de outubro de 2012, eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, nos municípios criados até 31 de dezembro de 2011 (Lei nº 9.504/97, art.…

Telefonista UNIDADE I ACOLHIMENTO AO VISITANTE INTRODUÇÃO A recepcionista é responsável pela primeira imagem que o cliente tem da empresa. Funciona como o cartão de visita da Organização. O desenvolvimento dos profissionais de atendimento e recepção, além de ser importante para as empresas, exerce influência significativa na vida das pessoas, pois na maioria das vezes, trata-se do primeiro emprego de um profissional. Durante…

seus anexos. No caso de impedimento da realização do Certame Licitatório naquela data, o mesmo deverá ocorrer no primeiro dia útil posterior ao fato que ensejou o impedimento da realização do Certame Licitatório. 1. OBJETO: 1.1. Constitui objeto deste certame a contratação de empresa para realizar serviços de limpeza urbana e Pintura de meio fio, no município de, conforme o Anexo I do Edital. 2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 2.1. Somente poderão participar deste Pregão as empresas…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Existem três espécies de sistemas processuais penais: Sistema inquisitivo Nesse sistema, cabe a um só órgão acusar e julgar. O juiz dá início à ação penal e, ao final, ele mesmo profere a sentença. É muito criticado por não garantir a imparcialidade do julgador. Sistema acusatório Existe separação entre os órgãos incumbidos de realizar a acusação e o julgamento, o que garante a imparcialidade do julgador e, por conseguinte, assegura a plenitude de defesa e…

entrega da prestação jurisdicional se estiver diante de um juiz descomprometido com a causa e com as partes, isto é, um juiz isento, insuspeito, imparcial.Preclusão - O processo é um andar para frente. Os atos processuais devem ser praticados no tempo, lugar, forma e modo definidos em lei. A parte que não praticar o ato processual que lhe incumbe incorre em preclusão, que pode ser lógica ou temporal; lógica é a preclusão em que incorre a parte quando pratica um ato e, num momento…