A 14 Câmara Cível Do Tribunal De Justiça Do Rio De Janeiro Negou Provimento Ao Recurso De Apelação

Conceito de sentença trazido pela Lei 11.232/05...........................................05 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EM SUA IMPUGNAÇÃO 4.1. Conceito, elementos e a posição jurisprudencial histórica nos Tribunais..................................................................................08 4.2. Princípio da causalidade e da sucumbência..................................................11 4.3. A questão da fixação dos honorários em…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – XXXXXX – DA COMARCA DE PALMAS, ESTADO DO TOCANTINS. XXXXXXX, brasileira, divorciada, microempresária, portadora do RG nº XXX SSP/TO, inscrita no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliada na AVENIDA ANÁPOLIS QD XXX LT XX – XXXX – Palmas/TO, por intermédio do advogado que esta subscreve, com endereço profissional no rodapé, onde recebe as comunicações de estilo, vem, respeitosamente, à presença

para a constituição de uma entidade familiar, ou seja, convivência pública, contínua e duradoura e objetivo de constituir família, ao menos pela parte do companheiro inocente. Contudo, o entendimento da maioria dos doutrinadores bem como dos tribunais persiste no desamparo do instituto do concubinato juntamente com a amante de boa-fé baseando a justificativa no Principio da Monogamia, o qual é defendido pelo Brasil, mas defendemos que este entendimento deve ser modificado.…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro CASOS CONCRETOS | CPV B 2009.1 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema 01 Tema 01 – Questão 01 X, com o intuito de resguardar seus valores em moeda estrangeira e suas jóias, contratou com um Banco réu a utilização, em uma de suas agências, de cofre para a guarda de valores. Ocorre que, na vigência do contrato, ladrões, durante a noite, assaltaram a agência do Banco réu, rendendo o vigia que lá se encontrava, danificando e subtraindo valores de…

diagnosticada nos anos 80, pelo psiquiatra americano Richard Gardner, responsável pelo termo Síndrome de Alienação Parental - SAP. Em pesquisas recentes ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará foi averiguado que não temos ainda nenhuma decisão no que tange ao tema deste trabalho. Então mostraremos decisões de outros tribunais do País. Nosso ordenamento jurídico mantém assegurado ao cônjuge o direito de continuar a conviver com a criança mesmo que sua vida conjugal tenha chegado…

Administrativo-6 Bens Públicos-7 Contrato Público-7 Controle Administrativo-7 Desapropriação-8 Improbidade Administrativa-11 Licitação-12 Parceria Público Privada (PPP)-12 Princípios Administrativos-12 Processo Administrativo-13 Responsabilidade Civil-14 Serviços Públicos-17 Servidores Públicos-19 Direito Ambiental-21 Direito Civil-22          Contratos-22 Direitos das Sucessões-22 Direitos de Família -23 Direitos Reais-23 Obrigações-24 Pessoa Jurídica-24 Posse-24 Prescrição e…

Cautelares e a Tutela Antecipada 3.6. Procedimento 3.7. Recurso em Tutela Antecipada CAPÍTULO IV 4.1 Tutela antecipada e medida cautelar 4.2. Tutela antecipada e julgamento antecipado da lide 4.3. Tutela antecipada nas ações possessórias 4.4. Tutela antecipada e liminar no mandado de segurança 4.5. Tutela antecipada em outras ações CAPÍTULO V 5.1. Competência e limitações do Juizado Especial Cível 5.2. Processo e Procedimento 5.3. Utilização…

conveniente, foi feita referência aos institutos do Processo Civil relacionados com os temas da responsabilidade civil. NOTA SOBRE O AUTOR SÍLVIO DE SALVO VENOSA foi juiz no Estado de São Paulo por 25 anos. Aposentou-se como membro do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil, passando a integrar o corpo de profissionais de grande escritório juridico brasileiro. Atualmente é consultor e assessor de es­ critórios de advocacia. Foi professor em várias faculdades de Direito no Estado de…

tipo de relação jurídica especializada. Tal “complexidade agregada” se dá pelo fato de que não é possível aplicar isoladamente as regras de Direito Civil em uma relação de emprego, sem * Juiz Titular da Vara do Trabalho de Eunápolis/BA do Tribunal Regional do Trabalho da 5“ Região. Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador – UNIFACS, sendo Coordenador do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Civil. Membro da Academia…

Capa: Marcelo S. Brandão Produção: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Fernanda, 1978-Manual de prática civil / Fernanda Tartuce, Luiz Dellore, Marco Aurelio Marin. - 10. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5345-4 1. Processo civil - Brasil. 2. Prática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. Marin, Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU:…