AÇÃO DE USUCAPIÃO

AÇÃO DE USUCAPIÃO Prof. Ms. Karol Araújo Durço karoldurco@gmail.com A Ação de Usucapião de Terras Particulares está prevista no Código de Processo Civil (CPC), no Livro IV – Dos Procedimentos Especiais, Título I – Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, disciplinada nos artigos 941 a 945. Por conseguinte, é uma ação de conhecimento, de jurisdição contenciosa, classificada como procedimento especial, com particularidades que a diferenciam do procedimento ordinário. O procedimento previsto no CPC abrange a usucapião de terras particulares e a servidão predial. A propriedade dos bens imóveis pode ser adquirida através da transcrição do título de sua transferência no registro de imóveis, da acessão, do usucapião e do direito hereditário. É o que prescreve o Código Civil, nos artigos 1238 ao 1248 e 1784. O usucapião é uma das espécies de aquisição da propriedade, fundamentada na posse e na passagem do tempo. O código civilista prevê o instituto da usucapião, como modo de aquisição da propriedade, nos artigos 1.238 e seguintes. Portanto, o usucapião é modo originário de aquisição do domínio, através da posse mansa e pacífica, por determinado espaço de tempo, fixado na lei. O usucapião pode requerer vários requisitos para a sua ocorrência. Primeiramente, é necessário que o bem possuído possa ser objeto de aquisição por seu intermédio (res habilis), o que não sucede, por exemplo, com os bens públicos de uso comum, de uso especial e os dominiais

EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE ________________ _______________________________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA QUALIFICADA com fulcro no art. 1.242, parágrafo único do CC e 941 e…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. ___________________________________________________________________ e sua esposa _______________________________________________________, ambos residentes e domiciliados à _______________________________________________, por intermédio do advogado abaixo assinado, ut instrumento de mandato junto (doc.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL/RN, A QUEM COUBER POR DISTRUBUIÇÃO LEGAL. AUTOR, brasileiro, casado, motorista, portador do RG sob n.º 000.000 e do Cadastro de Pessoa Física sob n.º 000.111.222-00, residente e domiciliado na Travessa Santo Cristo, n.º 00, Planalto, Natal/RN, CEP 000-000, por intermédio de seu advogado, conforme procuração em anexo (doc. 01), com escritório profissional localizado na Rua Amado, 000 –…

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ­­­­­ 1ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE “DOZE QUEDAS – MS” JOÃO GRILEIRO brasileiro, casado, mecânico, inscrito no CPF sob o nº 314.197.449-01, RG nº 000326889 SSP/MS e sua esposa, MARIA GRILEIRO, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 776.903.336-45, RG nº 102489 SSP/MS, residentes e domiciliados na Rua Monte Líbano, nº 891, Bairro São Rafael - Doze Quedas - MS, vêm, por meio de seu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDONOPOLIS-TO. NORBERTO DA SILVA, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis-TO, CEP: XX.XXX-XX, vem, por meio de seu procurador que esta subscreve, com endereço profissional na (Rua ...), (nº ...), (bairro: ...), Condonópolis/TO, (CEP nº ...), propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO…

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA COMARCA DE XAXIM-SC MARCOS PEREIRA, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado na Rua, n°, Loteamento das Aves, Bairro, Xaxim-SC portador da Carteira de Identidade nº; inscrito no CPF sob o nº. E sua cônjuge MARGARIDA PEREIRA, brasileira, casada, profissão, também residente e domiciliada no Loteamento das Aves nº, na cidade de Xaxim-SC, portadora da Carteira de Identidade n°; inscrita no CPF sob n°;…

ML 3.10 - Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da ­­­­­ Vara de Cabreuva - S. Paulo . AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO A - R - A. G., brasileiro, aposentado, corretor de imóveis, RG nº.... SSP-SP, residente e domiciliado na R. ......, S. Paulo, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA com fulcro no art. 1.238 do CC e 941 e ss do CPC, em face de ...... - ( requerendo a expedição de ofícios aos órgão…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de Rio Claro – SP. , brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n°. e do CPF n°. e, brasileiro, casado, motorista autônomo, portador do RG n°. e do CPF n°., ambos residentes e domiciliados na, n°., , Rio Claro, SP, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., ajuizar a presente ação de usucapião ordinária em face de, brasileiro, divorciado, advogado, portador…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS FULANO DE TAL, brasileiro, motorista, inscrito no CPF/MF sob o n°. 000.000.000-00, que mantém união estável com LINDA ROSA, brasileira, lavadeira, portadora do RG nº. 0000 SSP/MS e inscrita no CPF sob o nº. 000.000.000-00, ambos residentes e domiciliados na Rua Pra lá de Bagda, Lote 06 da Quadra 05, nº. 196, Jardim Florido em Campo Grande- MS, por sua advogada…