Ação Revisional De Calculos

OAB/GO xxxx que a esta subscreve, com endereço a Rua XXXXX, n.ºXX, bairro XXXXXX, cidade XXXX, estado XXX, CEP XXXXX (procuração em anexo), local em que receberá intimações conforme artigo 39,I do CPC vem tempestivamente e respeitosamente propor AÇÃO RESCISÓRIA Com base nos artigos 845 do CPC, em face de uma decisão já transitada em julgado movida por A, devidamente inscrita sob o brasileira, viúva, dona de casa, estabelecida na Rua xxxxx, n.ºxxxx, bairro xxxx, cidade xxxxx, estado…

"não significa apenas o fruto civil do capital, pois passou a ser importante instrumento de política monetária, juntamente com o câmbio, o comércio exterior e a regulação da moeda e do crédito, servindo para controlar o fluxo financeiro". "Para o cálculo dos juros, considera-se o custo de captação do dinheiro, a sobretaxa do banqueiro, a desvalorização da moeda e, por fim, os riscos operacionais, pois, quanto maior a possibilidade de inadimplência, maior o risco." Os juros…

intimações e notificações de praxe, comparece mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos dos arts. 282 e 273 do Código de Processo Civil c/c art. 6º, 51 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, propor à presente AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de BANDO SANTANDER BANESPA S/A., pessoa jurídica de direito privado, sediada na cidade de , endereço, inscrita no CNPJ sob o n., pelas razões…

A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013) – Parte I Salvar • 161 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Gustavo Borceda - 3 meses atrás 329 Novidade: A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357 [...] Se todos como ele pensassem – todos estariam também perdidos. O mesmo sucede com o covarde abandono do direito. Inofensivo como ato de um só, produziria a ruína do direito se viesse a tornar-se a

JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO QUALIFICAÇÃO, por meio de seu Advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO REVISIONAL PREVIDENCIÁRIA, (Objetivo: inclusão da gratificação natalina no cálculo da RMI, na forma da redação original do artigo 29, § 3º, da Lei nº 8.213/1991.) com fulcro nas Leis 8.212/91, 8.213/91 e 8.870/94, contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,…

AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL. COMARCA DE ____________ - UF. Petição Inicial Com Pedido de Tutela Antecipada ____________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ____________, com sede a Rua _______, nº __, loja e sobreloja, bairro __________, CEP ___________, em ____________, UF, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o…

seria de arrendamento mercantil, passou a ser com a cobrança antecipada do residual um contrato de compra e venda e financiamento, além do que no caso sob judice ainda tem-se a cobrança de juros e taxas ilegais, conforme noticiado na contestação da ação. DO DIREITO A Jurisprudência sobre o assunto assim pondera : 27053261 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ANTECIPAÇÃO DE VRG - DESNATURAÇÃO DO LEASING E TRANSMUTADAÇÃO PARA SIMPLES COMPRA E VENDA A PRAZO - A antecipação do VRG tem a…

EXMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A). DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA. Processo nº XXXXXXXXXXXX “ Ajuizada ação de revisão contratual pela qual o mutuário pretende rever clausulas e acessórios taxados de espúrios e vulneradores das normas legais incidentes, se estabelece a suspensão, a revogação da liminar deferida na ação de busca e apreensão deflagrada pelo credor e a proibição do encaminhamento do nome do devedor à inscrição em organismos controladores do crédito, são

dos arts.3.º e 173, parágrafo 4.° da Constituição Federal; arts.6.º, inciso V; 51, inciso IV; 54, parágrafo 1.° do Código de Defesa do Consumidor; e, nos arts. 368, 406, 421; 422 e 423 do novo Código Civil para propor a presente. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/ PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DA POSSE E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (RESTRIÇÃO DO NOME JUNTO AO SPC E SERASA) em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

..................... 57 3.2. Enquadramento técnico do acidente pelo INSS ............................................... 62 3.3. Recurso administrativo contra o enquadramento ............................................. 64 3.4. Ação judicial contra o enquadramento............................................................. 66 4. Responsabilidade civil por acidente do trabalho ................................................ 71 4.1. Direitos acidentários e…