Ação Indenizatoria Contra Salao De Beleza

............................................................................................... 3763-20 Anodizador e anodizador de metais ............................................................................. 7232-35 Anotador (futebol de salão) ......................................................................................... 3772-25 Anotador (judô) ........................................................................................................... 3772-30…

Antecipação de Tutela; 04 - Liminar em Medida Cautelar; 05 - Depósito Administrativo do Montante Integral; 06 – Outros; 07 - Medida Judicial em que o Declarante não é o autor; 08 - Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte; 09 - Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; 10 - Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte; 11 - Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; 12 - Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável…

pode haver uma rubrica com mais de uma classificação de incidência, nestes casos o 12/201 Manual de Orientação do eSocial – Versão 1.1 empregador deve criar rubrica diferente confome o caso. Exemplo: Se um determinado grupo de empregados ganhou ação judicial para não tributar determinada rubrica, deve ser criada uma rubrica em separado para informar a nova classsificaçãod e incidência para esses empregados. Pai Tabela de Resumo dos Registros Nível Descrição 1 eSocial 2…

espécies de documentos fiscais relativos ao ISS (arts. 153 a 168) Seção II - Da escrituração de livros e dos documentos fiscais (arts. 169 a 176) Capítulo XI - Da fiscalização do ISS (arts. 177 a 186) Seção I - Da competência (art. 177) Seção II - Da ação fiscal (arts. 178 a 186) Capítulo XII - Disposições gerais e finais relativas ao ISS (arts. 187 a 214) Seção I - Do termo de acordo (arts. 187 a 190) Seção II - Disposições especiais – Especificidades da lista de serviços (arts. 191 a…