Ação Indenizatoria Contra Salao De Beleza

intimações e notificações do presente feito, conforme artigo 39, inciso I do CPC, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e artigos 186 e 927 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO SANTANDER S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrição da filial no CNPJ sob nº 90.400.888/2665-09, Agencia Bancária Código nº 1181, PAB 0082, endereço da filial na EQS…

infra-assinados e bastante procuradores, com escritório de advocacia situado na Rua Avenida Oceânica, 2717, CEP: 40170-010 Bairro: Ondina, Salvador/BA, onde recebe avisos e intimações, vem, perante a honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS COMBINADOS COM LUCROS CESSANTES Em face de JOÃO MACEDO, brasileiro, solteiro, cabeleireiro, portador da Cédula de Identidade RG n°. 1111.000-0 SSP/SP e inscrito no CPF…

presente subscreve, vem com o devido acatamento perante Vossa Excelência,nos termos do artigo 186 e 927,944,949,950,951, do CC,273 do CPC,artigo 5º da Constituição Federal e art.1º,6º;10º e32 do Código de Ética Medica, propor a presente AÇÃO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de CAMILA ABRÃO COSTA,CRM 145.238,com endereço na Rua das Acácias,149,California,Monte Alto/SP,CEP 15910-000; ANDRE BERTONI FERRAZ,CRM 137.960 com…

absoluta; III – inépcia da petição inicial; IV – perempção; V – litispendência; VI – coisa julgada; VII – conexão; VIII – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX – convenção de arbitragem; X – carência de ação; XI – falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. ... Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados,…

trabalho; II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. § 2º A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I – contra criança ou adolescente; II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. (Parágrafos acrescentados pela Lei n. 10.803/2003) OBJETOS DO CRIME Objeto Jurídico: Protege a liberdade individual. Objeto…

constitui nova alienação, e por isso, não incide o imposto de transmissão inter vives. Só bens imóveis, pois os móveis se transferem por simples tradição. O direito de resgate pode ser cedido à terceiro, transmitido a herdeiros e legatários e ser exercido contra terceiro adquirente (art 507). Por exemplo, eu preciso de dinheiro e tenho duas casas (uma eu moro e a outra não) e como preciso de dinheiro resolvo vender uma dessas casas, e no contrato de compra e venda ha uma cláusula de no…

os danos causados; responde civilmente, por danos ambientais, toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, causador direto ou indireto da degradação ambiental. b) prescreve em 05 anos a ação administrativa do Poder Público para apurar a prática de infrações administrativas contra o meio ambiente, contada da prática do ato, ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que esta tiver cessado; a prescrição da pretensão punitiva da Administração, porém, não…

o presente e futuro, independente de contribuição. Conceito: Sérgio Pinto Martins entende que “Direito da Seguridade é um conjunto de princípios, de normas e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social”.

o presente e futuro, independente de contribuição. Conceito: Sérgio Pinto Martins entende que “Direito da Seguridade é um conjunto de princípios, de normas e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social”.

parágrafo 1 do art. 1228, CC, estabelece que “O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas." 4) Poderíamos sustentar que seria lícito ao Poder Público determinar a suspensão do privilégio da patente, a…