Ação Consumidor Condenatória Por Danos Materiais E Morais

constitui um desequilíbrio de ordem moral ou patrimonial, tornando-se imprescindível a criação de soluções que corrijam tais lesões, pois o direito não poderá tolerar que ofensas fiquem sem reparação. O interesse em restabelecer o equilíbrio violado pelo dano é a fonte geradora da responsabilidade civil. causal. Basta comprovar a lesão e que ela tenha sido decorrente de certas atividades. Sempre haverá um responsável pela reparação, ainda que não se identifique o autor do dano. Segundo…

Processo n.º 023/1.07.0011226-7 MEMORIAIS PELOS RÉUS : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PRELIMINARMENTE DA CARÊNCIA DE AÇÃO A ré XXXXXXXXXXX conforme se demonstrou insistentemente na peça contestatória aludiu-se que no processo n° 0231204.0008478-8 — Homicídio de Transito, cuja sentença encontra-se juntada às fls 37 a 49 dos autos, não integrou a ação penal. Portanto, não está legitimada a figurar no pólo passivo da presente execução) que somente pode ser…

A defesa do consumidor em juízo - Parte I Direito do Consumidor Iniciaremos uma série de cursos destinados à defesa do consumidor em juízo. Este primeiro curso busca de forma sintética, mas direta, apresentar como pode ser realizada a defesa do consumidor em juízo, seja ela individual ou coletiva, além de dispor sobre as ações que podem ser intentadas para tanto. Da Defesa do Consumidor em Juízo CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 81. A defesa dos interesses e…

AÇÃO CONDENATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS, MORAIS E MATERIAIS, em face de _______________, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº _______________, com sede na Avenida _______________, nº ____, bairro _______________, cidade de São Paulo/SP, CEP nº _______________ (documento nº ___), pelos fundamentos de fato e de direito que a seguir se expõem. I. DOS FATOS 1.O autor, de reputação ilibada, dirigiu-se à empresa-ré, no dia _______________, para adquirir automóvel novo

domiciliado em), Ceilândia/DF, (CEP), (telefone (61) xxxx-xxxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio destes advogados, situado (endereço), que este subscrevem, mandado anexo, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES Em desfavor da CONCESSIONÁRIA DE MARCA CHINESA, Pessoa Jurídica, a ser citada na pessoa de seu representante legal, no (endereço), Taguatinga/DF, pelos fatos e fundamentos a…

apresentar CONTESTAÇÃO à ação condenatória que lhe move Hitomar, já qualificado na inicial, com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: I – Da demanda O autor moveu ação em desfavor da Requerida alegando que adquiriu um aparelho portátil de rádio e reprodutor de CD’s pelo preço de R$400,00 (quatrocentos reais), o qual, desde o momento da compra, apresentava-se com a antena externa danificada, o que impedia o aparelho de funcionar. Assim, a título de danos morais e materiais…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ____ VARA FEDERAL DA ..........ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA – (CIDADE)-SP. AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA ......................., brasileiro, casado, representante comercial, portador da cédula de identidade – RG sob nº .....................-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº ...................., residente e domiciliado à Rua ............., nº ............, Jd. ................, na cidade de .....................-SP

Ursulino Coimbra, nº 70, Bairro Piçarra, Elesbão Veloso/PI, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., por intermédio de seu advogado legalmente constituído, conforme instrumento procuratório em anexo, propor a presente AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de AC PAULISTA, como nome empresarial ODIMAR ZAMPARONI - ME, CNPJ 09.553.410/0001-34, pessoa jurídica de direito privado, através de seu representante legal, com sede na…

que move, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Condominio Edificio Parque Primavera, situado a rua Cananéia , nº 123, Bairro Morumbi, cidade de Campinas-SP, e Empresa Marica , xxx, nxxxx, bairro xxx, FATOS E FUNDAMENTOS O Autor na data de 20 de janeiro de 2014 , não recebeu correspondência remetida pela Vara da Justiça do Trabalho, que cuja correspondência foi deixada na portaria do prédio onde reside, ocasionando assim prejuízos materiais,…

por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Também comete Ato Ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes (art. 187). Responsabilidade em sentido amplo é a noção em virtude da qual se atribui a um sujeito o dever de assumir as conseqüências de um evento ou de uma…