Ação Coletiva

concepção social, coletiva”. (ZAVASCKI, 2008, p.31,32) A criação de instrumentos de tutela coletiva no Brasil teve início com a Lei Ação Popular 6.513/77, mas foi a Lei da Ação Civil Pública 7.347/85, que representou um marco na busca de instrumentos processuais para a tutela dos chamados direitos e interesses difusos e coletivos, preenchendo uma importante lacuna do sistema do processual civil. (ZAVASCKI, 2008, p.34) Além destas, houve também avanço na tutela coletiva…

VARA DO TRABALHO DE XXXXX - SANTA CATARINA. XXXXX XXXXXXX, já qualificado nos autos da Ação Trabalhista nº AT – XXX-XXXX-XXX-XX-00-X, onde contende com BANCO XXXXXX X/A., via de seus mandatários judiciais adiante subscritos, vem, respeitosamente, perante a V. Exa., não se conformando, “data venia”, com a respeitável sentença que julgou parcialmente procedente a ação, interpor da mesma RECURSO ADESIVO, para uma das turmas do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho…

UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DÉBORA MARIA GURGEL BELO HORIZONTE 2011 UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada pela aluna Débora Maria Gurgel, como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual, sob a orientação do Professor César Reinaldo.

a época, porém não havia ordem social. Desenvolveu uma teoria onde o fato social (maneiras coletivas de agir ou pensar) forma o indivíduio, ratificando a ideia de que é a sociedade quem molda seus cidadãos através de crenças, tabus, regras e valores. Acredita também que existe a consciência individual e coletiva. Sendo a primeira, a junção das consciências individuais, gerando um senso comum. E a coletiva a “personalidade” do indivíduo. Para Durkheim, os fatos sociais apresentam três…

jurisdição 10 . 3. A tutela antecipada do art. 273 do CPC 3.1. Cabimento A tutela antecipada genérica ou comum, está prevista no art. 273 do CPC. As regras previstas neste dispositivo acerca da antecipação da tutela têm aplicabilidade em toda ação de conhecimento (declaratória, constitutiva – positiva ou negativa –, condenatória, mandamental e executiva lato sensu), seja processado sob o rito comum ou especial. No caso de processo de execução (título executivo judicial) ou na…

jurisdicional coletiva comum; Este princípio está implicitamente previsto no art. 103 do CDC, que constitui norma de super direito processual coletivo comum. Por tal princípio, busca-se o aproveitamento máximo da prestação jurisdicional coletiva, a fim de que se evite novas demandas, mesmo,e, principalmente, as individuais que tragam em seu bojo mesma causa de pedir. “É o sistema da extensão in utilibus da imutabilidade do comando emergente do conteúdo da decisão de procedência do…

RELATOR: Ministro Felix Fischer DATA DO JULGAMENTO/DECISÃO: 03.08.2010 MEIO, DATA E PÁGINA DE DIVULGAÇÃO DA DECISÃO: DJE, DATA DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO: 13.09.2010 VOTAÇÃO MONOCRÁTICA OU COLETIVA: Votação Coletiva (Votação Unanime) NÚMERO DE JULGADORES QUE PARTICIPAM DO JULGAMENTO DESSE RECURSO/DESSA AÇÃO (SEGUNDO O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL) Decisão nº2: “Apelação” 990.09.312049-6 TRIBUNAL JULGADOR: Tribunal de Justiça de São Paulo ÓRGÃO PROLATOR DA DECISÃO: 12ª Câmara de…

empresariado e política: os planos doméstico e internacional Lua Nova, São Paulo, 69: 147-172, 2006 150 deve ser tomado como uma causa necessária, mas não sufi- ciente, para a referida mudança de postura do empresariado. É preciso destacar também a ação política intencional que viabilizou avanços substantivos em termos de capacidade organizativa e mobilização. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) desempenhou um importante papel de liderança política na organização e…

Macedo Matricula: 201001240065 Parecer sobre a eficácia e a efetividade das ações coletivas o ordenamento jurídico brasileiro. Com relação à questão em apreço, é notável que a cada dia o surgimento das lides coletivas, que envolvem grupo das mais diversas posições, vem tomando conta do ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente a tutela jurisdicional, tem deixado a desejar. Com a tutela jurisdicional coletiva não tem sido diferente, afinal esta conta com o mesmo aparato…

é atividade individual ou de um só indivíduo, mas é social e coletiva. Uma mesa é um ente de natureza transformada. A natureza, por si mesma, não a construiria. O processo de construção das coisas é algo social. É expressão do ser humano; é expressão de uma nova esfera ontológica. A afirmativa que corresponde à ideia central do texto está em: Escolher uma resposta. a. O resultado do trabalho humano recorre de uma ação coletiva que provoca transformação na natureza. b. O…