9º Mandamento Da ética

Inconstitucionalidade, em defesa da Lei da Ficha Limpa. [...] mais uma vez, esta Corte se debruça sobre o tema das inelegibilidades e sobre a constitucionalidade da conhecida Lei da Ficha Limpa. Busca-se, agora, estabelecer a inteligência do § 9º do art. 14 da Constituição Federal (com a redação dada pela EC de Revisão 4/1994), dispositivo que, numa clareza incomum, trouxe comando específico direcionado ao Congresso Nacional, para que este promulgasse lei complementar na qual…

exploração, violência, crueldade e opressão. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM Resolução COFEN - 160 Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) RESOLUÇÃO COFEN 311/2007 CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM ANEXO PREÂMBULO A Enfermagem compreende um componente próprio de conhecimentos científicos e técnicos, construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas que se processa pelo ensino, pesquisa…

Outros, que se originou do latim fauna 23 José Luís Soares, Dicionário etimológico e circunstanciado de biologia, São Paulo, Scipione, 1993, p. 164 apud Luciana Caetano da Silva. Fauna Terrestre no Direito Penal Brasileiro. Belo Horizonte, Mandamentos, 2001, p. 15.que significa “divindade, mulher de Faunus, deus da fecundidade dos rebanhos e dos campos”24. Atualmente o conceito de fauna não guarda relação com sua etimologia mitológica. A definição de fauna pode ser extraída da…

prática desportiva e confederações que tem a mesma reconhecida superioridade brasileira em campo. Esta monografia foi feita por estudos baseados nas leis e normas jurídicas brasileiras com maior ênfase nos estatutos, regulamentos, código de ética e circulares da Fifa (Fédération International de Football Association). Tendo como objetivo destas pesquisas elucidar aos operantes do Direito Desportivo, dos agentes desportivos, presidentes de entidades de prática desportiva,…

I - INTRODUÇÃO 3 II - Ética, Moral e Direito 4 c) Ética – Conceitos e Classificações: 5 III - FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE 6 a) Preceitos, Conceitos e Considerações 6 b) Quadro Sinótico 8 IV - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA 8 V - RESPONSABILIDADE OBJETIVA 9 VI - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 10 VII - A RESPONSABILIDADE TÉCNICA OU ÉTICO·PROFISSIONAL 11 CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA, DA AGRONOMIA, DA GEOLOGIA, DA GEOGRAFIA E

governamental assumida pelo Governador licenciado, ademais, sequer deslocou com o aparato de segurança da respectiva Casa-Militar, que acompanha todos os compromissos oficiais assumidos pelo titular do cargo, tendo chegado ao conhecimento da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Procuradoria da Fazenda Estadual, a qual remeteu o procedimento à Procuradoria-Geral do Estado afim de que fosse exarado o parecer sobre a legalidade ou ilegalidade da conduta do administrador estadual e, em…

dos serviços de transporte intermunicipal, interestadual e de telecomunicações. A alíquota geral é de 18%. No regime Simplificado, a incidência é sobre a receita bruta e a alíquota é de até 2.456,50 UFIR. d) Identificar se há alguma consideração ética para a comercialização dos produtos/serviços. Sabemos que, por falta de informação, muitas empresas, através de seus funcionários, confundem sustentabilidade com rusticidade, ecologia e primitivismo. Mas em nossa empresa está envolvida…

desfavoráveis para uma das partes. Como escreve Rogério Donnini, “o Liberalismo do século XIX fez do contrato o mais importante dos negócios jurídicos realizados entre pessoas, vinculando as partes juridicamente, mas nem sempre de forma equânime, justa e ética.”24 Essa limitação ao princípio da autonomia da vontade ocorreu pela interferência do Direito Público sobre o Privado. Isto tornou-se evidente, principalmente, em determinadas relações que passaram a afetar grandes setores da…

Mas, porque servem de base ao Direito, são tidos como preceitos fundamentais para a prática do direito e proteção aos direitos.2 Celso Antônio Bandeira de Melo3 define com brilhantismo o que vem a ser princípio jurídico, dizendo se tratar de mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, consistindo em disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, por definir a…

Geral visa fornecer-lhe o conhecimento básico necessário a partir do qual você possa construir um referencial teórico com base sólida – científica e cultural – para que, no futuro exercício de sua profissão, você a exerça com competência cognitiva, ética e responsabilidade social. Por meio desta Abordagem Geral, você terá a primeira impressão sobre este estudo. Você contará, também, com a Videoaula, que estará disponível na SAV e poderá ser assistida por você quantas vezes desejar.…