9º Mandamento Da ética

um fratricídio A doutrina filosófica que fez do indivíduo, e não mais da sociedade, o ponto de partida para a construção de uma doutrina da moral e do direito foi o jusnaturalismo que pode ser considerado, sob muitos aspectos, a secularização da ética cristã. A concepção individualista custou a abrir caminho, considerada fomentadora de desunião, discórdia, ruptura da ordem constituída. A finalidade do Estado é a luta contra as facções que, dilacerando o corpo político, o matam.…

necessidade) ou de culpabilidade (v. g., erro sobre os pressupostos da antijuridicidade) ou que a ação penal esteja extinta por prescrição. Assim, se desprende o fato de que não existe lavagem de dinheiro quando a atividade prévia é ilícita ou contrária à ética social, mas não está inequivocamente descrita como delito na legislação penal. Contudo, nem toda conduta descrita e sancionada como punível dentro da legislação penal pode dar origem ao delito de lavagem de dinheiro. O legislador…

3 Anexo 3 79 7.4 Anexo 4 106 DIREITO DOS ANIMAIS RESUMO – A criatividade e a ambição humanas permitiram grandes avanços tecnocientíficos como a internet, a clonagem de seres humanos e o prolongamento da vida. Infelizmente a ética, a moral, a responsabilidade social, o pensamento, a compaixão, o questionamento e a dúvida, principalmente em relação aos animais, não têm evoluído com tanta rapidez. Os movimentos sociais contra a discriminação racial e sexual, a favor…

comportamento industrial/ consumista insustentável, gerado pelo modelo de globalização econômica. Nesse sentido, a gravidade da questão ambiental, em face do uso incontrolável e depredatório dos recursos naturais pelo homem requer uma postura consciente e ética dos governos estaduais, de todos os setores da sociedade, de cada um de nós, parte integrante da natureza, no sentido de defender e preservar o meio ambiente como direito fundamental à vida. Iniciamos o estudo de nossa disciplina…

personalidade jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 00.360.305/0001-04, Superintendência regional de Cuiabá, estabelecida na Av. Historiador Rubens de Mendonça, n.º 2.300, Edifício Empresarial Tapajós, 9º andar, Cuiabá-MT, pelos fatos e fundamentos adiante expostos: 1- PRELIMINARMENTE – DA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o presente feito, haja vista que os…

humanos no campo da regulação da fecundidade somente será permitida se previamente autorizada, fiscalizada e controlada pela direção nacional do Sistema Único de Saúde e atendidos os critérios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde. Art. 9º Para o exercício do direito ao planejamento familiar, serão oferecidos todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção.

grandes batalhas envolvendo a sociedade civil, governo e setores econômicos interessados na liberação comercial de OGM’s. Para solucionar a questão, é importante que não só conhecimentos científicos sejam disponibilizados, mas que se observe, também, a ética no fazer e no agir, levando-se em conta a dignidade da pessoa humana. AS GRANDES POLÊMICAS SOBRE OS RISCOS ALIMENTARES A busca de uma melhor qualidade nos alimentos, bem como a necessidade de produção em larga escala e a necessidade…

Disciplinar” teve supedâneo em razões históricas, que disciplina matéria estatutária, por força do contido no art. 23, parágrafo único, item 10 e art. 141, § 2º, da Constituição Estadual, sendo baixado por meio de lei complementar. Trata-se de um “Código de Ética”, de um “Código Disciplinar” dos militares do Estado, visto que regula a conduta e deveres dessa categoria de agentes públicos. 1.1.1. Da hierarquia e da disciplina. Ao fazer qualquer argumentação, importante salientar…

(BRASIL, 1988). Mediante instrumentos legais, com princípios norteadores claros e objetivos, observa-se que após a efetiva instituição da Lei Complementar nº 101/2000 as despesas com pessoal passaram a ser controladas, visando obedecer fielmente ao mandamento legal, o que possibilitou a substituição do modelo burocrático e cartorial pelo modelo de gerencial, de modo a maximizar a eficiência e otimização dos recursos na prestação de serviços públicos BARBOSA (2002, p 6), para o autor,…

órgão incumbido de sua elaboração. Formal de Cognição ou Conhecimento, modo pelo qual o direito penal se exterioriza. Espécie de fonte formal: Imediata (lei), Mediata (costumes e princípios do direito”). p.30 Diferença entre norma e lei: Norma mandamento de um comportamento normal, senso comum de justiça de justiça. Lei, regra escrita feita pelo legislador, com finalidade de tornar expresso o comportamento considerado indesejado e perigoso para a sociedade. “Fonte Formal Imediata:…