97 Explique O Que é Convenção Coletiva

erradicação do trabalho infantil, quando inaugura o Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec). Com isso, surgem as Convenções, os tratados internacionais cujos países signatários devem seguir suas diretrizes e objetivos. E a Convenção 138 foi a que propôs a abolição do trabalho infantil, quando determinou que a idade mínima para o ingresso ao mundo do trabalho não poderia ser inferior ao término da escolaridade, ou, ao menos, os 15 anos de idade. Mas no…

Festival 2010 ................................................................................................... 96 3.2.5. Copa do Mundo da África do Sul 2010 .......................................................................................... 97 3.2.6. Rock in Rio 2011 ............................................................................................................................ 98 3.2.7. Olimpíadas de Londres 2012…

CC e art. 478, CC), art. 50 (desconsideração da personalidade jurídica), art. 156 (estado de perigo), art. 157 (lesão). - não se manterá cláusula abusiva, que viole direitos de habitação e moradia, vida, dignidade, etc... c) Obrigatoriedade da convenção: Os contratos devem ser cumpridos – pacta sunt servanda., trata-se de segurança e estabilidade. O acordo de vontades tem força de lei entre os estipulantes, e impõe os mesmos preceitos coativos que esta contém, pois, dos contratos…

a imagem institucional 92 Resíduos Tipos 92 Segurança do Trabalho 92 Licenciamento 93 8 ABORDAGENS DE GESTÃO AMBIENTAL UTILIZADA PELA EMPRESA Responsabilidade Social 95 CONSIDERAÇÕES FINAIS 96 REFERENCIAS BIBLIGRÁFICAS 97 ANEXOS 98 APRESENTAÇÃO O mercado de trabalho depende de novas atitudes, de pessoas com capacidade de promover renovações e dotadas de visão sistêmica, pessoas que são capazes de pensar de forma criativa, inovadora, ter…

o contrato. Também discutem o tipo de soberania resultante do pacto feito entre os homens. Thomas Hobbes (1588-1679) é um daqueles filósofos contratualistas que, ao longo dos séculos XVII e XVIII, postularam que o Estado político é fruto de uma convenção entre os homens; antes dessa espécie de acordo vive-se num estado de natureza; a passagem de uma instância à outra é conhecida como contrato ou pacto social. No modelo hobbesiano o estado de natureza se configura como uma condição onde…

de interpretações teológicas, e a dos leigos, presa a concepções antigas, pré-cristãs. Simplificadamente, essa bipolarização quanto à História partia de duas visões distintas quanto ao tempo. A postura pagã, fortemente enraizada na psicologia coletiva*, aceitava a existência de um tempo cíclico, daquilo que se chamou de “mito* do eterno retorno”. Ou seja, as primeiras sociedades só registravam o tempo biologicamente, sem transformá-lo em História, portanto sem consciência de…

está sendo elaborada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa- CONEP em parceria com o DATASUS/MS, e deverá entrar em funcionamento até o final de 2010. 1 MANUAL SOBRE ÉTICA EM PESQUISA COM SERES HUMANOS O texto em si, uma rica produção coletiva que incluiu a participação de gestores, profissionais de saúde e usuários do SUS foi mantido, uma vez que está bastante atual. Qualquer dúvida sobre ética em pesquisa ou sobre o funcionamento do Comitê de Ética em Pesquisa da…

Brasília, 23(30): 9 – 28, junho – 2011 11 sistema dogmático de crenças que explique a lógica da operação5. Esse conceito de magia difusa pode ser usado em qualquer sociedade, mas ganha um sentido diferenciado nas sociedades ocidentais, nas quais o laicismo de um mundo desencantado teria supostamente destronado a crença em uma realidade mágica ou em um mundo espiritual como parâmetros de organização social coletiva e institucional, exceção feita ao nível de indivíduo, no qual a…

responsabilidade – Ação especial para reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio artístico, estético, histórico e paisagístico; a iniciativa compete ao Ministério Público (CF, 129, III; Lei n. 7.347, de 24.07.1985). Ação coletiva trabalhista – Ação impetrada à JT para a criação ou modificação de trabalho, quando do interesse ou direitos de grupo ou categoria trabalhista; pode ser solicitada tanto pelos trabalhadores como empregadores; quando feita…

os sofistas foram os primeiros a estabelecer a diferença exata entre direito natural e direito positivo. Disse Antífon: Pois as normas das leis são acidentais enquanto as regras da natureza são necessárias; e as normas da lei são criadas por convenção e não produzidas pela natureza; as da natureza são, ao contrário, originárias não suscetíveis de serem convencionadas. (...) Apresento reflexões sobre estes pontos porque muito do que é certo de acordo com a lei está em conflito com a…