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acordo com as leis comerciais e fiscais. Data de Apuração (Trimestral e Anual): Para efeito da incidência do imposto sobre a renda, o lucro real das pessoas jurídicas deve ser apurado na data de encerramento do período de apuração. (Lei nº 9.430/96, arts. 1º e 2º). 1.3 SITUAÇÕES ESPECIAIS • na data da extinção da pessoa jurídica, assim entendida a destinação total de seu acervo líquido; • na data do evento, nos casos de incorporação, fusão ou cisão da pessoa…

:: Conteúdo Diploma Decreto - Lei n.º 441/ 91 de 14 Novembro Decreto - Lei n.º 133/99 de 21 Abril Lei n.º 118/99 de 11 Agosto – Aditado art.24ºA Dec. Leg. Reg. n.º 8/93/M de 14 Julho Decreto - Lei n.º 488/ 99 de 17 Novembro Decreto - Lei n.º 109/2000 de 30 Junho Dec. Leg. Reg. n.º 14/2003/M de 7 Junho Portarias n.° 467/2002 de 23 Abril e n.º 1009/2002 de 9 Agosto (serviços externos) Portaria n.° 53/96 de 20 Fevereiro (Modelo 1360 INCM, E.P.) Portaria n.° 1031/2002 de 10 Agosto…

100,00 832,66 nov-95 100,00 832,66 dez-95 100,00 832,66 jan-96 100,00 832,66 fev-96 100,00 832,66 mar-96 100,00 832,66 abr-96 100,00 832,66 mai-96 112,00 957,56 jun-96 112,00 957,56 jul-96 112,00 957,56 ago-96 112,00 957,56 set-96 112,00 957,56 out-96 112,00 957,56 nov-96 112,00 957,56 dez-96 112,00 957,56 jan-97 112,00 957,56 fev-97 112,00…

2Coleta de dados. Dados obtidos da usinagem do diâmetro das peças em milímetros: 170 159 152 141 135 127 115 109 99 90 93 100 109 118 127 135 141 153 160 170 171 161 153 143 135 127 118 111 100 93 106 93 111 118 129 135 143 153 162 172 180 167 158 151 141 130 125 114 109 99 179 167 158 151 14 130 125 114 109 99 97 108 111 120 130 140 150 158 166 175 94 106 111 118 129 136 144 153 162 172 96 108 111 120 130 139 149 156 165 175 172 162 155 145 137 129 120 111 108 94. Passo…

Fiscalizadora: Membro do Governo que tutela o serviço ou organismo e membro do Governo que tutela a Administração Pública Prazo: 5 dias úteis após terem sido lavradas Base Legal: Resolução do Conselho de Ministros 189/96 - Modernização na Administração Pública; Decreto Lei n.º 135/99 de 22 de Abril - Serviços da Administração Pública face ao cidadão Portaria n.º 355/97, de 28 de Maio - modelo de livro de reclamações SECTORIAL 1 - TURISMO e LAZER Quem: Empreendimentos…

outro lado, Gama espera vir a descobrir a verdade com o tempo, daí também a sua decisão. Ora, esta referência ao sucedido a Vasco da Gama é o exemplo que serve de ponto de partida para a reflexão do poeta, que adverte, a partir do verso 5 da estância 96, para o efeito corruptor do dinheiro, que tanto sujeita os ricos como os pobres. Na estância 97, o poeta apresenta três casos através dos quais pretende provar a sua tese enunciada na estância anterior, isto é, que exemplificam o poder…

A CUMULATIVIDADE DOS DEZ REAIS NAS RETENÇÕES DOS TRIBUTOS Luiz Sampaio Athayde Júnior*[1] RESUMO As empresas de sistemas só observam a cumulatividade prevista no art. 68 da Lei 9.430/96, se as Notas Fiscais – NFs forem emitidas no mesmo dia. As respostas às consultas feitas à Receita Federal do Brasil – RFB não contemplam a possibilidade de acumulação no mesmo mês. Pela legislação vigente, a acumulação deveria ocorrer até os períodos subsequentes. As empresas tomadoras de…

transações ou operações exigidas pela atividade da empresa (RIR/99, art. 299 e seus parágrafos e PN CST nº 32/81). Poderá ser deduzido, como despesa operacional, o custo de aquisição de bens do ativo permanente cujo prazo de vida útil não ultrapasse a um ano ou de valor unitário não superior a R$ 326,61 (valor vigente a partir de 1º.01.96), desde que atinja a utilidade funcional individualmente (não empregados em conjunto) (RIR/99, art. 301). (Sobre bens em conjunto vide os PN CST nºs…

ensino e alunos.  Ousadia, acreditar nos talentos, gostar do que faz.  Não educar para competição mas para colaboração e solidariedade.  LEIS Constituição Federal de 1988 - Educação Especial - pdf Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBNLei nº 9394/96 – LDBN - Educação Especial - txt | pdfLei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Educação Especial - txt | pdf Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do AdolescenteLei nº 10.098/94 -…

Distribuição de frequência Tabela primitiva 89 71 60 84 68 77 94 99 80 90 85 95 76 91 95 78 68 68 99 63 60 64 86 74 98 69 88 60 84 66 81 61 77 73 60 84 62 96 73 66 72 83 87 65 84 67 79 66 68 79 60 62 66 68 73 77 81 84 89 95 60 63 66 68 73 78 83 85 90 96 60 64 67 69 74 79 84 86 91 98 60 65 68 71 76 79 84 87 94 99 61 66 68 72 77 80 84 88 95 99 Menor Idade: 60 Maior Idade: 99 50 Idosos Amplitude de variação : 99-60 = 39 anos Concentração em ...( a completar) Pouco abaixo(?) e acima(?)