9 Que é Adicional De Insalubridade Qual A Fundamentação

e Portuário da UNISANTOS1 Trabalhador Portuário. Principais Convenções Internacionais. Normativas Internas. Leading cases e aspectos processuais. Ementa: Introdução. Conceito de trabalhador portuário. Categorias integrantes. Jornada de trabalho. Adicional de risco. Órgão gestor de mão-de-obra. Natureza Jurídica e Atribuições da OGMO. Legislação sobre Trabalho Portuário. Convenções Internacionais com decretos de promulgação. TRABALHADOR PORTUÁRIO Introdução Para compreensão do trabalho…

econômica é exclusivo do empregador, artigo 2º da CLT. MODALIDADE A prestação de serviço realizada pelo empregado, através do contrato individual de trabalho, pode ser condicionada por tempo determinado ou indeterminado, art. 443 da CLT. 9 No exercício de uma atividade econômica, em face do nicho de atividades que existem no complexo sistema do capitalismo, é prudente permitir que as contratações de empregados possam circunscrever os fins momentâneos pelo qual uma…

partir de 1981 ocorre um aumento significativo de classes hospitalares Implantação de Classes Hospitalares (FONSECA, 1999, p. 121) Ano No de CH Até 1950 1 1951-1960 1 1961-1970 1 1971-1980 1 1981-1990 8 1991 até dez. 1997 9 Sem informação 9 TOTAL 30 Fundamentação Legal Decreto Lei no 1044/69, art. 1o, dispõe sobre tratamento excepcional para alunos portadores de afecções Constituição Federal/88, art. 205 Lei no 6202/75, atribui à estudante em estado de…

Consistência dos Registros – proventos proporcionais/proventos integrais, aposentadoria compulsória; apresentação da Declaração de Bens e Rendas. Gratificações – análise dos documentos para o pagamento da Gratificação de Incorporação de Quintos/Décimos. Adicionais – atualização dos laudos de periculosidade. (3) Indenizações - Diárias – regularidade das concessões de diárias quanto ao limite de dias contínuos para afastamento. (4) Regime Disciplinar - Processos de Sindicância –…

DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. lei municipal nº 4.928/1992 que determina a base como sendo o salário mínimo. improcedência da demanda.manutenção. aplicação da súmula vinculante nº 4 do STF. impossibilidade de substituição pelo poder judiciário, sob pena de afronta à separação dos poderes e ao princípio da legalidade insculpido no art. 37, inc. x da cf.recurso desprovido. 3ª Jurisprudência TJPR Relator: José Augusto Gomes Aniceto Processo: 1152461-9 Fonte:…

não-isento, se for o caso, é fundamental) - 7 Relatório: Redigindo um Ponto Os pontos de relatório devem ser claros, objetivos, e embasados, além de seguirem um rito padrão, que demonstre numa seqüência lógica, constatação, recomendação, fundamentação legal, ou base para as melhorias de procedimento. Ponto de Relatório – 1o. Parágrafo: Constatação 1º Parágrafo: com os verbos preferencialmente no pretérito, na 1ª pessoa do plural , demonstrando aquilo que foi apurado: “Em…

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992 E SUAS ALTERAÇÕES Atualizada até 09/02/2004 “Pequenas oportunidades, freqüentemente, são o começo de grandes empreendimentos.” (Demósthenes) SUMÁRIO TÍTULO I - Capítulo único - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ....................................... 01 TÍTULO II - DO PROVIMENTO, DA VACÂNCIA, DA MOVIMENTAÇÃO E DA SUBSTITUIÇÃO Capítulo Seção Seção Seção …

serviços pelo empregado. e) é necessária a existência de prestação de trabalho intelectual, técnico ou manual, de natureza não eventual, por pessoa física, jurídica ou grupo de empresas, sem alteridade e com subordinação jurídica. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 3/19 Disciplina: DPU0258 - TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCES. DO TRABAL Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho…

estava submetido, proíbe o exercício de qualquer outra atividade. Na qualidade de advogado (a) contratado (a) por Antônio, apresente a fundamentação jurídica adequada para afastar a argumentação de nulidade do contrato de trabalho do policial militar na referida empresa de segurança. Resposta: Na qualidade de advogada contratada por Antônio, apresento a fundamentação jurídica adequada para afastar a argumentação de nulidade do contrato de trabalho do policial militar na referida…

legitima também qualquer cidadão para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU. Princípio da eficiência O princípio não estava no texto original da Constituição Federal, sendo que veio ao ordenamento jurídico com a EC/19. Para Vettorato [9], citando Eros Grau a análise da eficiência da Administração Pública adquiriu uma grande valoração para a sociedade, tornando-se um valor cristalizado, pois não é interessante à sociedade a manutenção de uma estrutura ineficiente. A…