9 Que é Adicional De Insalubridade Qual A Fundamentação

de 15% sobre a base de cálculo e, quando for o caso – quando a Base de cálculo mensal for superior a R$ 20.000,00 haverá o adicional de 10%. Importante esclarecer que a base de cálculo consiste no resultado das receitas de um período (trimestral ou anual) com a dedução das despesas inerentes a atividade. Já a Contribuição sobre o lucro líquido – CSLL – tem uma alíquota de 9%, incidente sobre o resultado tributável do período. Além destes impostos os quais tem incidência diretamente no…

.......................................................................................................... 8 1. JUSTIFICATIVA.............................................................................................................. 9 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.................................................................................. 11 1. A Evolução do Trabalho e sua Regulamentação Mundial................................................. 11 2. A Evolução do Trabalho e…

químicos, físicos e biológicos deverão ser feitas por meio de equipamentos específicos e por empresas especializadas, que emitirão laudos de avaliação. Estas medições serão parte complementar do PPRA e necessárias para caracterizar ou não se existe insalubridade. 7. Quem tem acesso ao PPRA? O PPRA é um documento de livre acesso a todos os trabalhadores, para conhecimento dos riscos de seus setores e funções. Também terá livre acesso os integrantes da CIPA, sindicatos e autoridades…

DIADEMA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................8 CAPÍTULO I – DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO...............9 1.1Histórico........................................................................................9 1.2 Evolução Histórica no Mundo...................................................10 1.3 Evolução Histórica no Brasil.....................................................17 …

havendo menção contratual implícita ou explícita a transferência será possível desde: a) Que haja anuência implícita ou explícita do trabalhador; b) Comprovada a necessidade; c) Que a transferência seja provisória; d) Que haja o pagamento do adicional de 25%. Extinção do Cargo: Em havendo a extinção do cargo, poderá o trabalhador ser adaptado na empresa em outro cargo que não aviltre a sua especialidade, nem haja diminuição moral ou patrimonial. 4 www.direitofacil.com…

AMBIENTAIS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994 Norma Regulamentadora - NR 09 PLANEJAMENTO ANUAL 2014. Validade de Outubro de 2014 à Outubro de 2015. SUMÁRIO 1 - Identificação da Empresa 2 - Objetivo 3 – Documento Base 4 – Responsabilidades 5 – Informações 6 – Desenvolvimento e Metodologia Utilizada 7 – Nível de Ação 8 – Planejamento e Revisão 9 – Descrição do

realizava aproximadamente 18 horas extra semanalmente. Toda vez que o empregado prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador após esgotar-se a jornada normal de trabalho, haverá trabalho extraordinário, que deverá ser remunerado com o adicional de, no mínimo, 50% superior ao da hora normal. Como pode se verificar nos contracheques juntados, o Reclamante não recebeu pelas horas extras trabalhadas. Recebeu somente na rescisão contratual, sendo 41 horas extras a 50,00%, ou…

Vale-Transporte autoriza o empregador a descontar mensalmente do empregado beneficiado a parcela correspondente a 6% do seu salário-base. Para fins de aplicação dos 6%, não se incorporam ao salário-base do empregado quaisquer vantagens ou adicionais, como o de insalubridade, periculosidade e por tempo de serviço, dentre outros. O valor da parcela do Vale-Transporte custeado pelo empregado deve ser descontado proporcionalmente à quantidade de Vale concedida para o período a que se…

proporcional, razão por que ingressou com reclamação trabalhista na vara de trabalho de Taguatinga – DF. Em face dessa situação hipotética, considerando que a empresa não se conformou com o local em que foi ajuizada a reclamação, indique, com a devida fundamentação, a medida cabível para a empresa discutir essa questão bem como o procedimento a ser adotado pelo juiz. Resposta: A medida processual cabível para que a empresa possa se insurgir contra o local em que foi ajuizada a…

...................... 56 2.4.8.2 Horas Extras ................................................................................... 56 2.4.8.3 Adicional de Insalubridade .............................................................. 57 2.4.8.4 Adicional de Periculosidade ............................................................ 57 2.4.8.5 Adicional Noturno ............................................................................ 58 2.4.8.6 Salário Família ..............................