9 Que é Adicional De Insalubridade Qual A Fundamentação

RECLAMANTE: ADMISSÃO: 20/09/2.001 - fls.03 e 41 dos autos DEMISSÃO: 22/11/2.002 - fls.03 e 41 dos autos Função: Soldador II – CONSIDERAÇÕES INICIAIS: A perícia foi deferida pelo MM. Dr. Juiz para apuração ou não de Periculosidade e/ou Insalubridade, na ata às fls. 32 dos Autos. E a diligência pericial foi realizada no dia 28 de Julho de 2.003, tendo início às 08:00 horas e término às 10:31 horas, na antiga frente de trabalho da Reclamada, a qual não mais se encontra no…

rescisórios que à luz da legislação vigente, orientará o dirigente sindical e o agente homologador, ampliando os seus conhecimentos e dando-lhes mais segurança nos processos de homologação. A sua estrutura facilita a compreensão dos conceitos e fundamentação legal por ter uma linguagem acessível, uma diversidade de situações práticas com tabelas de direitos trabalhistas, descontos previdenciários e de imposto de renda retido na fonte. Apesar do conteúdo ser específico sobre…

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ou 180 horas. * Total de Horas Extras trabalhadas no mês. O percentual mínimo de acréscimo para pagamento de horas extras é de 50%, conforme fundamentação legal, ou percentual superior caso estipulado por Acordo Coletivo do Trabalho. Repouso Remunerado sobre Horas Extras: Percentual definido em Acordo Coletivo, ou calculado mês a mês. Adicional Noturno Entre 22h e 05h. A hora noturna tem 52,30 minutos; 7h noturnas efetivamente trabalhadas equivalem a 8 horas normais…

de segurança e medicina do trabalho? Conforme a Constituição federal de 1988: Art. 7º São direitos dos trabalhadores...além de outros XXII-Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança . XXIII – Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei.. ART 23. É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Munícipios:... II- Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e…

PROVA PERICIAL INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SUMÁRIO I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. IX. X. XI. XII. XIII. XIV. XV. XVI. XVII. Prova Pericial ......................................................................................................................... 03 Lei nº 6.514, de 22 de Dezembro de 1977 ............................................................................. 08 Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 ...........................................................

20/09/2.010 - fls.03 e 41 dos autos DEMISSÃO: 22/11/2.014 - fls.03 e 41 dos autos Função: Operador de Máquina Injetora II – CONSIDERAÇÕES INICIAIS: A perícia foi deferida pelo MM. Dr. Juiz para apuração ou não de Periculosidade e/ou Insalubridade, na ata às fls. 32 dos Autos. E a diligência pericial foi realizada no dia 11 de maio de 2.015, tendo início às 08:00 horas e término às 09:31 horas, na sede da empresa onde laborava o RECLAMANTE, sita à Rua do Pedregulho, S/N,…

seguir. Você estudou na Seção de aprendizagem anterior os seguintes assuntos: •Medidas de controle de riscos •Equipamentos de proteção coletiva EPC •Equipamentos de proteção individual EPI •Hierarquia das medidas de controle de riscos •Laudo de insalubridade •Aposentadoria especial •Habilitação e reabilitação profissional •Reforçando a importância da ARAC •Ficha de informação de segurança de produtos químicos Você estudará nesta seção de aprendizagem os seguintes assuntos:…

percepção de horas extras mais o adicional de 50% (cinquenta por cento) e repercussão no aviso prévio, 13º salário, férias + ⅓, FGTS + 40% e repouso semanal remunerado; além da multa do art. 71, § 4º da CLT referente à não concessão do intervalo intrajornada e repercussões. Requereu também a diferença em sua remuneração do repouso semanal remunerado do que concerne à incidência das horas extras alegadas e repercussões. Em seguida, ressaltou fazer jus ao pagamento de adicional noturno…

período aquisitivo. Férias coletivas (139 CLT ). Situações especiais: fatores que prejudicam a aquisição do direito de férias ( 131, 132 e 133 da CLT ) Abono (143 CLT ). Remuneração: A) terço constitucional (art. 7º XVII, CF/ 88 )- Trata –se do adicional de 1/3 na remuneração das férias. Sum 328 TST. Pagamento da remuneração das férias + 1/3 + abono pecuniário (se for o caso) + ½ do 13º salário, se requerido. Esses pagamentos devem ser feitos até 2 dias antes do início das férias…