9 Que é Adicional De Insalubridade Qual A Fundamentação

....................... 36 TABELA CONVERSÃO DE HORAS DIURNAS EM HORA NOTURNA - ADICIONAL NOTURNO.............................................................. 38 TABELA - ADICIONAL NOTURNO................................................ 40 TABELA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE............................ 41 TABELA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE............................... 42 TABELA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA.............................. 43 TABELA - VIGENTE DA…

oitenta e cinco centavos). 5 - DIFERENÇAS NO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 5.1 A reclamante, conforme se pode comprovar pelas informações contidas em seu contracheque e na carteira de trabalho (que segue em anexo), desenvolvia suas atividades no setor da UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO conhecido por (UTI) onde adere três unidades de isolamento que é considerado ambiente insalubre. E por consequente, recebia o pagamento do Adicional de Insalubridade, em seu grau médio (20%), POR HORA…

nos termos da fundamentação supra, com todos os seus reflexos. 8. INSALUBRIDADE O autor trabalhava em função considerada insalubre pela legislação (Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho), sem a proteção adequada. As rés devem pagar ao empregado o adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo sobre a remuneração do empregado e com reflexos em horas extras, 13º salários, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com 40% (este inclusive sobre os reflexos ora postulados). 9. DO ACIDENTE DE

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar: IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL O reclamante não se conforma com as conclusões do Sr. Expert, cujos argumentos estendidos sustentam a NÃO caracterização da Periculosidade e Adicional de Insalubridade em grau nas atividades realizadas pelo reclamante, conforme constou no laudo pericial. Com efeito, as informações do laudo, por óbvio, não podem ser consideradas, mormente porque o juiz pode se utilizar de outros…

reclamada em média uma hora e meia, isso na parte da manhã como na parte da tarde, assim sendo permanecia dentro do transporte em média 3 ( três) horas por dia, fazendo jus ao pedido de horas in tinere. . 3. DO NÃO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O reclamante exerceu atividade de operador de (III) DISCORRER O QUE FAZIAcaldeira do período de 01/06/2009 à 12/11/2013 durante todo tempo laboral (8h25 às 03h55) ficava exposto ao calor excessivo sem direito à descanso e em

anterior não se estende aos suplentes, tornando clara a improcedência do pedido. DAS HORAS EXTRAS O Reclamante ainda pleiteia 2 horas extras diárias juntamente com seus reflexos legais alegando, para tanto, que sempre laborou de segunda a sábado das 9 às 20 horas com 1 hora de intervalo intrajornada. Ocorre, que o Reclamante exercia trabalho externo, sem controle de jornada de trabalho e com registro desta condição em sua CTPS o que, nos termos do artigo 62, I da CLT, o exclui do regime…

Palavras-Chaves: Sindicato. Ação coletiva. Legitimidade SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 1 INTRODUÇÃO 5 2 OS SINDICATOS E AS SUAS ATRIBUIÇÕES 6 2 OS SINDICATOS E AS SUAS ATRIBUIÇÕES 6 3 ações coletivas e os direitos envolvidos 9 3 ações coletivas e os direitos envolvidos 9 4 ações coletivas e a legitimidade do sindicato 11 5 CONCLUSÃO 15 Referências 16 1 INTRODUÇÃO O presente paper tem com objetivo estudar a legitimidade dos sindicatos de classe ajuizar processos judiciais…

e indiretos relacionados à folha de pagamento. Utilizando-se a pesquisa do tipo descritiva e exploratória, procurando identificar aspectos ligados à ao tema abordado e sua fundamentação legal. Os resultados encontrados expressam opinião dos colaboradores o tema abordado. No primeiro capítulo foi elaborada a fundamentação teórica, a metodologia da pesquisa e em seguida a caracterização da empresa onde foi desenvolvido o estudo de caso, dando enfoque a incidência dos tributos na…

CURSO DE DIREITO “ADICIONAL DE PERICULOSIDADE” PEDRO HENRIQUE ABREU BENATTO RA: 515940/8 TURMA: 3209-A FONE: 78373550 E-MAIL: phbenatto@hotmail.com SÃO PAULO 2011 PEDRO HENRIQUE ABREU BENATTO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Doutor Ducler Sandoval Gasparini. SÃO PAULO 2011 BANCA

período estabilitário, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE O reclamante, durante todo o pacto laboral, manteve contato com agentes insalubres, tais como tinta, solventes, dentre outros, bem como permaneceu exposto a perigo, por manusear botijões e tambores com substância inflamável, como o gás GLP. Assim, deveria receber os adicionais de insalubridade e de periculosidade (artigos 192 e 193 da CLT c/c NR 15 e NR 16 da…