9 Que é Adicional De Insalubridade Qual A Fundamentação

UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS FACULDADE DE DIREITO NELSI CASSIA GOMES SILVA MORTE NOS CANAVIAIS – INSALUBRIDADE PARA O CORTADOR DE CANA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2011 NELSI CASSIA GOMES SILVA MORTE NOS CANAVIAIS – INSALUBRIDADE PARA O CORTADOR DE CANA Monografia apresentada à Faculdade de Direito da…

e o empregador, ou contrato coletivo de trabalho, sendo que, nesse caso, as horas extras deverão sofrer um acréscimo de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal. OBS. Determinadas categorias profissionais asseguram o adicional de hora extra diferenciado, podendo ser maior que 50%, mediante acordos ou dissídios coletivos. No caso de haver horas extraordinárias em domingos e feriados, o acréscimo será de 100% (cem por cento) sobre a hora normal. As horas…

estabilidade provisória prevista no art.10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. Súmula nº 228 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo. Ressalva registrando a suspensão provisória de sua…

constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa. Súmula nº 228 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO Ressalva registrando a suspensão provisória de sua eficácia pelo Supremo Tribunal Federal, para orientação dos jurisdicionados. A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais…

aspecto secundário. Com o passar do tempo e após muitas lutas, o trabalhador começa a ser o centro de atenção do processo produtivo. Diz-se “começa”, porque em pleno início de um novo milênio, ainda se se discute se devem ou não pagar os adicionais de insalubridade ou de periculosidade; se se gera ou não aposentadoria especial para determinados trabalhadores sujeitos a determinados agentes ambientais de riscos de acidentes. O correto é que se deveria estar discutindo a necessidade da…

direitos: a) Reconhecimento do Contrato de Trabalho do reclamante com a ora contestante, anotando-se em CTPS o período de trabalho de 01/03/2012 à 25/03/2012; b) Reconhecimento da remuneração média mensal de R$1.122,00, acrescida do adicional de insalubridade e horas extras; c) Verbas rescisórias consistente em: Aviso prévio indenizado, com projeção no contrato de trabalho; 2/12 + 1/3 de férias; 2/12 de 13º salário; FGTS do período + multa de 40%, e Multa do Art.477 da CLT. d)…

direitos: a) Reconhecimento do Contrato de Trabalho do reclamante com a ora contestante, anotando-se em CTPS o período de trabalho de 01/03/2012 à 25/03/2012; b) Reconhecimento da remuneração média mensal de R$1.122,00, acrescida do adicional de insalubridade e horas extras; c) Verbas rescisórias consistente em: Aviso prévio indenizado, com projeção no contrato de trabalho; 2/12 + 1/3 de férias; 2/12 de 13º salário; FGTS do período + multa de 40%, e Multa do Art.477 da CLT. d)…

quanto para empregados que desconheçam detalhes relatados no assunto. Para mostrar melhor o assunto dos elementos que compõem a folha de pagamento, foi evidenciada a diferença entre salário e remuneração (Art. 457 CLT), conceitos, tipos especiais e adicionais; dividindo o assunto em descontos e proventos. 1.2 JUSTIFICATIVA Esta pesquisa contribui para todos aqueles que de alguma forma estão ligados a este documento, falando sobre os proventos e os descontos de uma maneira ampla,…

vencidas e vincendas. 4. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Reclamante, durante toda sua jornada laboral, exercendo a função de mecânico de manutenção, trabalhava diretamente com fortes ruídos, manuseio de graxas e óleos minerais, sendo certo seu contato com substâncias químicas (ordens de serviços anexas) e barulhos sem uso de qualquer EPI. No entanto, a Reclamada, durante toda a vigência do contrato de trabalho, nunca efetuou o pagamento do adicional de insalubridade que lhe é…

perigoso, complexo, contínuo e coletivo. O perigo é, inclusive, reconhecido legalmente pela NR-16 em seu anexo 2. Esta prevê o pagamento de adicional de periculosidade (no valor de 30% do salário-base correspondente) aos trabalhadores que se dedicam a “atividades ou operações perigosas com inflamáveis”, muito embora deva-se ressaltar que o pagamento de adicionais deste tipo seja objeto de inúmeras críticas. Há também os riscos de grandes vazamentos de produtos com alta toxicidade…