9 Que é Adicional De Insalubridade Qual A Fundamentação

totalidade, qual seja: Cláusula Primeira - "REAJUSTE SALARIAL" e o parágrafo terceiro da Cláusula Décima - "Contribuição Profissional Decorrente da Negociação Coletivo". As demais cláusulas e condições foram conciliadas pelas partes. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Arbitral está alicerçado na Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre a arbitragem, e no caso específico, c/c o inciso XI, da Lei Complementar nO75, de 20 de maio de 1993, "verbis": Art.83 - Compete ao…

ocupacional (PCMSO); • Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA); • Perfil Profissional Profissiográfico (PPP); [pic] • Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT); • Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT); • Insalubridade e Periculosidade; • Recolhimento da contribuição ao INSS (empresários/autônomos); • Outras - Consultas e Respostas; SALÁRIO MATERNIDADE PAGO PELAS EMPRESAS 20/08/2003 A Lei n° 10.710, de 05/08/2003,…

............................................................... ASO.............................................................................................................. NR -9- PPRA................................................................................................. NR – 15 – Laudo insalubridade...................................................................…

formalizado, bem como a retificação da carteira de trabalho e previdência social. 3) Da Insalubridade A Reclamante não faz jus ao adicional de Insalubridade, eis que o trabalho realizado em nada é insalubre. A atividade laboral desenvolvida pela Reclamante era de __________, sendo que NUNCA teve nenhum contato com qualquer tipo de agente, produto químico que possa ensejar adicional de insalubridade, devendo ser realizada pericia para tal comprovação. Segundo a CLT, é…

permanecendo a partir de 31.10.2007 no gozo de beneficio auxilio-doença acidentário, em face do que pleitea o pagamento do adicional de Danos Morais por Doença ocupacional. A Reclamada em sua peça defensiva(fls. 78 a 86), alegou que as afirmações do Reclamante são inverídicas haja vista que que não corresponde a realidade da empresa, ou seja, que observa fielmente as Nornas NR-7 e NR-9 do MTE, acostados aos autos. Discerna ainda que seus veículos são adquiridos junto as grandes…

questão. Com respeito aos objetivos específicos, para a consecução do objetivo geral supramencionado foram estabelecidos os objetivos específicos: descrever os elementos integrantes da remuneração; descrever os tipos especiais de remuneração, dos adicionais à remuneração; da duração da jornada de trabalho; dos descontos na folha de pagamento e dos proventos e descontos da folha de pagamento. As demonstrações da folha de pagamento geralmente causam interpretações errôneas por parte dos…

salário-hora R$ 666,00 (salário mês) 180 Horas mensais O valor do salário-hora é: __________ 3. Faça a conversão dos horários (decimal/ sexagesimal), conforme o caso: ÷ SEXAGESIMAL 2:45 x DECIMAL 25,60 12,10 8:30 1:50 2,20 6,40 0,85 6:25 9:10 __________________________________________________________________________ Professor - Cleber Regian Paganelli – E-mail: cleber.oab@gmail.com ROTINAS E CÁLCULOS TRABALHISTAS 5 TRABALHO NOTURNO A Constituição Federal, no seu…

gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Nesse sentido, requer a condenação da reclamada para que a gratificação integre o salário da reclamante para reflexos dessas diferenças apuradas em DSR, horas extras, adicionais, comissões, férias (simples, proporcionais e em dobro), acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, devendo o resultado de tal operação, por fim, refletir nos depósitos do FGTS. 5. DAS HORAS EXTRAS Contudo, a reclamante…

competência originária dos Tribunais (TRT, TST), por exemplo: - Ações rescisórias - Mandado de Segurança - Ações Civis Públicas etc. 2.2.Competência em razão da matéria A competência material da JT, vem disciplinada no artigo 1141 da CF formado de 9 incisos e três parágrafos. Então a justiça do trabalho é competente para julgar: Questões voltadas a relação de trabalho, exemplo eventual, autônomo, liberal, avulso etc. Exceção – Advogado justiça comum Questões envolvendo…

........27 1.9 Adicional de Periculosidade e Insalubridade .........32 1.10 Contrato de Trabalho ..........33 1.10.1 Da Suspensão e Rescisão do Contrato de Trabalho ..........35 1.12 Convenção Coletiva ..........38 1.13 Das Comissões de Conciliação Prévia .........39 1.14 Aspectos Trabalhistas na Atual Constituição Federal ..........40 2. FOLHA DE PAGAMENTO 2.1 Cálculos Trabalhistas .........45 2.1.1 Horas Extras ..........47 2.1.2 Adicional de Insalubridade ..........53