9 Que é Adicional De Insalubridade Qual A Fundamentação

intrajornada de 01 (uma) hora para descanso e refeições, conforme rege a legislação pertinente ao caso. II – ADICIONAL NOTURNO De acordo com o art. 73, § 2º da CLT c/c art. 7º, IX da Constituição Federal de 1988, neste contexto, a parte inicial do art. 73 da CLT, perde a vigência por ser contrário ao art. 7º, IX, da CF, assim, mesmo no caso de revezamento semanal ou quinzenal, o adicional noturno será devido quando o empregado exerce as suas atividades laborativas no período noturno,…

apresenta-se como microempresa, a qual não possui idoneidade econômico-financeira cabal para atender plenamente a condenação. 2.7. Destarte, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos da fundamentação supra, nos artigos 10 e 448 da CLT, e ainda conforme jurisprudência abaixo colacionada, o que ora se requer. “EMENTA: Responsabilidade Subsidiária. Súmula 331 do TST. Em virtude do contrato celebrado com a prestadora de…

demitido sem justa causa na data de 16/12/2014 e recebeu como ultimo salário base R$1.210,00. 2- DA JUSTIÇA GRATUITA O Reclamante atualmente continua trabalhando como porteiro recebendo como salário a mesma remuneração de R$1.210,00 mensais mais adicionais. Com este salário consegue manter uma vida digna para e si e sua esposa, além de seu filho Deybson (concebido em seu primeiro casamento), que vive com a Avó. O Reclamante paga pensão alimentícia como comprovam os recibos assinados pela…

para os seguintes fins: Segurança do Trabalho para elaboração e acompanhamento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA (NR 9). Saúde do Trabalho para a elaboração e acompanhamento do Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional - PCMSO (NR 7). Recursos Humanos para informações pertinentes ao pagamento do adicional de insalubridade, periculosidade e para subsidiar informações sobre a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Além das três…

imotivadamente dispensada (Doc.2) e no período de estabilidade adquirida haja vista que tinha acabado de retornar às atividades laborativas após o término de sua licença em virtude das doenças ocupacionais, conforme será exposto. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 3. A RECLAMANTE exercia suas funções em condições insalubres, eis que cumulava a função de Serviços Gerais e trabalhava com produtos químicos altamente tóxicos, tais como: lustra móveis, cloro, cera, Veja, removedores,…

maio de 2014. Eunice Helena Dias Engenheira de Segurança do Trabalho CREA-MG 33.817/D - MTB 17.185 Laudo Técnico Pericial de Insalubridade 1. OBJETIVO: O presente laudo pericial tem por objetivo determinar tecnicamente a existência de insalubridade nas atividades da Reclamante a fim de instruir o processo judicial trabalhista, conforme determinação do Juízo. 2. DILIGÊNCIA PERICIAL: A diligência foi realizada…

CESUL - CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CLEITON FERNANDO BARRONI FRANCISCO BELTRÃO/PR 2015 CLEITON FERNANDO BARRONI POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina de Orientação à Monografia II, do 9º Período do Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Direito

Alunos NRs Comentadas Ériton Araújo da Silva 1 e 2 Roberto Roberval Marques dos Santos 3 e 4 Kátia Alves de Souza Rodrigues 5 e 6 Keli Cristina de Oliveira 7 e 8 Débora Elerin Guedes 9 e 10 Márcio Barbosa Leal 11 e 12 Aline dos Santos Marçal 13, 14 Edna Bonate 15, 16, 32, 33, 34 e 35 Marcos Luiz Silva de Lima 17 e 18 Carlos Henrique Guedes 19 e 20 Lívia Chelis de Mesquita 21, 22, 23 e 24 Wagner Marcondes Sacramento

.................................................. 17 1.5.2 Objetivos Específicos............................................................... 17 1.6 METODOLOGIA..................................................................... 18 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA............................................. 19 2.1 ORIGEM HISTÓRICA E CONCEITO..................................... 20 2.1.1 Origem da folha de pagamento................................................ 20 2.1.2 Origem…

............... 01 1.2 Justificativa.......................................................................................... 02 1.3 Relatório de Estágio............................................................................ 02 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA............................................................. 18 2.1 Folha de Pagamento........................................................................... 18 2.1.1 Proventos...................................................