9 O Que Podemos Afirmar Sobre Os Estados Federados

CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. AUTONOMIA Autonomia é prerrogativa política outorgada pela Constituição a entidades estatais internas (Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) para compor seu governo e prover sua Administração segundo o ordenamento jurídico vigente (CF, art. 18). É a administração própria daquilo que lhe é próprio 1 . Governo próprio dentro do…

o Simulado de Direito Constitucional Assunto: QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMENTADAS P/ JULIANA MAIA Autor: JULIANA MAIA I) EXERCÍCIOS SOBRE A APLICAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO Considere que a Constituição de 1988, em relação a determinada matéria, tenha passado a exigir regulação por lei complementar, ao passo que a Constituição anterior previa que a mesma matéria fosse disciplinada por lei…

políticas educacionais foi dado por um conjunto de reformas que, aos poucos, delinearam muito do sistema com o qual convivemos hoje. A primeira reforma foi realizada pelo primeiro Ministro da Educação, Francisco Campos. No organograma, a seguir, podemos ver que essa primeira grande reforma representou um olhar diferenciado para o ensino secundário, que, em última instância, deveria preparar os trabalhadores para a então indústria nacional. Observando a Figura 5, o maior destaque, em…

fiscalizar a partir da publicação da Lei Complementar nº 140/2011. Pretende-se responder às dúvidas sobre a competência comum para fiscalizar a partir da regulamentação da novel legislação, focando na atribuição para fiscalização Resumo: A monografia trata da competência dos órgãos ambientais para fiscalizar a partir da publicação da Lei Complementar nº 140/2011. Pretende-se responder às dúvidas sobre a competência comum para fiscalizar a partir da regulamentação da novel legislação,…

TEORIA GERAL DO ESTADO E CONSTITUIÇÃO - TGE Prof.: Jamily lourenço babjamily@hotmail.com 1 –TGE: 1.1 Conceito: Ciência que investiga os aspectos fundamentais da sociedade política, denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução. 1.2 Tríplice aspecto: sociológico, político e jurídico. Trata-se de uma disciplina de cunho não jurídico estuda aspectos da filosofia, sociologia, política, etc. Por isso é chamada de disciplina síntese (resumo). 1.3 Fontes:…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O FENÔMENO DA REEESTRUTURAÇÃO CAPITALISTA E A CRISE DOS ESTADOS NACIONAIS 5 2.1 O QUE É A REESTRUTURAÇÃO CAPITALISTA E A CRISE DOS ESTADOS NACIONAIS..................................................................................................................5 2.2 POLÍTICAS BRASILEIRAS PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL. 9 2.3 AÇÕES EMPREGADAS EM CEREJEIRAS PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL........... 12 3 PONTOS DO PLANEJAMENTO

_______________________________________ Componente da Banca Betim, 12 de dezembro de 2012. RESUMO Esta monografia foi realizada através de estudo bibliográfico sobre as atribuições das guardas municipais pré-estabelecidas pela Constituição da República e sobre a possibilidade de um emprego operacional diferenciado dessas instituições. Para isso foi feito um estudo sobre a autonomia político-administrativa dos Municípios brasileiros no intento de demonstrar se estes são…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XI BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO MOTIVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: O CASO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ........... Serrinha 2012 VITOR JOSE DE BRITTO SILVA Trabalho apresentada à disciplina Metodologia do Trabalho Científico ministrada pela Professora Janúzia como requisito parcial de Avaliação para conclusão do curso Bacharelado em Administração.…

LFG CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PÚBLICO Eduardo de Souza Costa A LEGALIDADE DA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS MUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO Bauru 2013 Eduardo de Souza Costa A LEGALIDADE DA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS MUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Público, como parte dos requisitos para a…

setembro 2014, 11:29 Estado Finalizadas Completado em quarta, 10 setembro 2014, 13:40 Tempo empregado 2 horas 11 minutos Avaliar 92,00 de um máximo de 100,00 Parte superior do formulário Questão 1 Correto Atingiu 20,00 de 20,00 Marcar questão Texto da questão Considerando a Constituição brasileira de 1891, assinale as assertivas abaixo como verdadeiras ou falsas: Adotou o unicameralismo e as eleições indiretas para os poderes Executivo e Legislativo. Resposta 1 O…