9 O Que Podemos Afirmar Sobre Os Estados Federados

economia, bem como as novas formas assumidas pelos Estados Nacionais. Palavras-chave: educação brasileira; políticas públicas; percurso histórico.  INTRODUÇÃO Esse texto tem como objetivo analisar o percurso das políticas públicas educacionais no Brasil. Percebemos, assim, que as políticas públicas podem ser representadas pelas leis, pelo planejamento, pelo financiamento e pelos programas educacionais que falam de um movimento/ ação do Estado. Tentaremos explicar, mostrar a…

Sumário 1 - Introdução 3 2 – Simples Nacional 4 2.2 – Microempresas (ME) e Empresas de pequeno porte (EPP) 4 2.3 – A opção pelo Simples Nacional não pode ser efetuada a qualquer tempo 6 2.5 – Sobre PGDAS-D 6 3 – Tributos Abrangidos pelo simples 7 4 – Cálculo do Simples Nacional 7 4.1 – Apurando a alíquota com o início de atividade 8 4.2 – Cálculo do Simples Nacional quando uma venda passada for cancelada no próximo período de competência 11 4.3 – Comparação dos tributos devidos pelas empresas de

MÁRCIA WEBER LOTTO RIBEIRO Etapa 01 Descrição do caso Cuida-se de conflito de competência em que figuram como suscitante o Juízo de Direito da Vara Criminal de Serrinha/BA e como suscitado o Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia. Consta dos autos que o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra José Erisiel Oliveira pela prática, em tese, do delito previsto no art. 312, caput do código penal. Segundo a peça acusatória, José Erisiel…

a) - Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). b) - Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. c) - Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA). d) - Política Normativa do Meio Ambiente (PNMA). 4– Qual decreto dispõe sobre a Lei de Crimes Ambientais? a) - Decreto n.3.179/99; b) - Decreto n. 9.274/90. c) - Decreto n.4.179/96; d) - Decreto n.12.305/10. 5– Qual objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente? a) - O conjunto…

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 CONCEITOS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO 6 CONCEITO DE EMPRESA E EMPRESÁRIO 9 DIREITO EMPRESARIAL E SUAS FUNÇÃO SOCIAL 13 CARGA TRIBUTÁRIA 18 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS: 22 INTRODUÇÃO O Direito Empresarial e o Direito Tributário são hoje tópicos de extrema relevância para as organizações, em decorrência das óbvias consequências que as decisões nessas áreas podem trazer para a governabilidade

O ICMS Ecológico, instituído pela Lei Estadual nº 322/1996, como instrumento de Política Pública Ambiental no Estado do Amapá. Paulo Sérgio Abreu Mendes MACAPÁ 2007 Paulo Sérgio Abreu Mendes O ICMS Ecológico, instituído pela Lei Estadual nº 322/1996, como instrumento de Política Pública Ambiental no Estado do Amapá. Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental e Políticas Públicas

exercendo Coacção sobre os homens). Protecção Coactiva -> Uso da força, se necessário Noção de Direito O Direito é um sistema de normas (conjunto de poderes, deveres e direitos) de conduta social, assistido de protecção coactiva e destinadas a resolver os conflitos de interesses dos homens. Cada Estado tem o seu Direito. Tal como o Estado é a mais importante forma de sociedade, o direito estadual é actualmente a mais importante forma de direito. Mas não é a única: Adentro dos…

socioambientais / Fernando C. P. Tatagiba e Taciana Neto Leme, Coordenadores. – Brasília: Rede Brasileira de Fundos Socioambientais, 2008. 140 p. : il. ; 21 cm. (Série Financiamento e Fomento Ambiental no Brasil, 2) Bibliografia ISBN 978-85-7738-090-9 1. Política ambiental. 2. Planejamento ambiental. 3. Fundo socioambiental. 4. Financiamento Ambiental. I. Tatagiba, Fernando C. P. II. Leme, Taciana Neto. III. Rede Brasileira de Fundos Socioambientais. IV. Fundo Nacional do Meio Ambiental.…

pesquisar de que forma é feita a arrecadação e o repasse destas receitas da União aos Estados, dos Estados aos Municípios e finalmente da União aos Municípios. A reforma tributária dos anos 60 do governo de Castelo Branco e a reforma da constituição de 1988 tinham como premissa a redução do número de tributos e a criação de um novo sistema de repartição de receitas feitos da União aos Estados e dos Estados aos Municípios, além disso a reforma tributária previa a substituição dos…

vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b) Violação aos Direitos Humanos http://www.youtube.com/watch?v=vL4wKEKTg-I 2. Depois, ler o texto intitulado: Direitos humanos: Sobre a universalidade rumo aos Direitos Internacional dos Direitos Humanos. No seguinte sítio: http://www.dhnet.org.br/direitos/brasil/textos/dh_univ.htm O que são os Direitos Humanos Formada por 30 artigos, a Declaração Universal…