9 O Que Podemos Afirmar Sobre Os Estados Federados

a execução e a avaliação do projeto políticopedagógico da escola de Educação Básica; III - orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam. COMO ISSO CAI NA PROVA? 1- Segundo as DCN para a educação básica (resolução 04 de 2010), julgue os itens e marque a alternativa correta: Estas Diretrizes…

e funções, pode ser definido como um sistema racional, ou seja, aquele que os impostos básicos relacionam-se e completam-se nos seus diversos efeitos fiscais e extra fiscais, conforme os objetivos da política financeira ou geral estabelecida pelo Estado, em contraposição ao sistema histórico, em que os tributos, na sua maior parte, são instituídos sem um plano prévio de sistematização de fundo econômico. Os princípios tributários existem para proteger o cidadão contra o abuso do Poder Estatal

Será anulada a questão cuja resposta contiver emenda ou rasura, ou para a qual for assinalada mais de uma opção. Evite deixar questão sem resposta. Ao receber a ordem do Fiscal de Sala, confira este CADERNO com muita atenção, pois nenhuma reclamação sobre o total de questões e/ou falhas na impressão será aceita depois de iniciada a prova. Durante a prova, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, tampouco será permitido o uso de qualquer tipo de…

presente trabalho trata sobre o Tributo IPTU, o que seria este imposto, por quem ele é feito, quem pode exigir a cobrança dele, como funciona. O Imposto predial territorial urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a…

vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b) Violação aos Direitos Humanos http://www.youtube.com/watch?v=vL4wKEKTg-I 2. Depois, ler o texto intitulado: Direitos humanos: Sobre a universalidade rumo aos Direitos Internacional dos Direitos Humanos. No seguinte sítio: http://www.dhnet.org.br/direitos/brasil/textos/dh_univ.htm O que são os Direitos Humanos Formada por 30 artigos, a Declaração Universal…

...............4 GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO.........................................................................6 Constituição Federal..........................................................................................................9 LDB..................................................................................................................................13 ENTENDENDO O FUNCIONAMENTO DO PDDE.........................................................21 FINANCIAMENTO DA

Escola de Administração Fazendária Concurso Público - 2009 Gabarito 1 (Edital ESAF n. 85, de 18/9/09) Cargo: Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Nome: Prova 3 N. de Inscrição: Instruções 1. Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. 2. Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta colada na carteira escolar; esses números deverão ser idênticos, sob pena…

a própria definição de seus quadrantes, no cenário trazido pela nova ordem constitucional. PALAVRAS-CHAVE: Municípios. Federação. Competência. Meio Ambiente. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Município como ente federativo. 3 Repartição de competência no estado Federal. 4 A CF de 1988 e o meio ambiente. 5 A competência municipal em matéria ambiental. 5.1 Interesse local. 5.2 Competência material. 5.3 Competência legislativa. 6 Considerações finais. Referências. 1 INTRODUÇÃO Na ordem…

Artigo 03 p. 119-128 As Políticas Educacionais da Nova República Do governo Collor ao de Lula1 Mara Regina Martins Jacomeli2 Resumo O texto apresenta reflexões sobre as políticas públicas para a educação brasileira, a partir do governo Collor até o de Lula. Para tanto, de forma concisa, analisamos as políticas educacionais implementadas desde a década de 1990 e sua relação com o desenvolvimento econômico brasileiro. A tese central das idéias aqui apresentadas é a de que todos os

Planejamento Tributário (IBPT). Atualmente estou concluindo o Mestrado em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e, no ano de 2004, fui pesquisador da área de Direito Constitucional da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia. Também já consegui vencer três prêmios jurídicos, quais sejam: Prêmio Luiz Tarquínio da Fundação Orlando Gomes no ano de 2002; Prêmio Ministro Carlos Coqueijo Costa da AMATRA (Associação 1 Prof. Edvaldo Nilo…