9 Conferencia Nacional De Saude

na Rodovia Castello Branco, km 25 + 500, Oeste, São Paulo, CEP: 06404-300 1 de 8 Este documento foi assinado digitalmente por Tribunal de Justica Sao Paulo e THAISA GIMENES BRANCO. Protocolado em 16/01/2014 às 14:10:57. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1001645-93.2014.8.26.0053 e o código 6D3A6F. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. fls. 2

requer diversas ações estrategicamente selecionadas para realizar as decisões tomadas. Sua execução acontece através de agentes do governo que atuam em relação às pressões da sociedade civil, constituídas por reivindicações de bens e serviços, como saúde, educação, estradas, transportes, segurança pública e de preservação ambiental, mas são decisões e ações revestidas da autoridade soberana do poder público. O planejamento da política pública envolve muitos fatores e, um dos mais…

Centro Universitário UNA - Faculdade de Ciências da Saúde - Curso de Enfermagem Saúde da família e da Comunidade – EXERCÍCIOS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 1- Faça um breve comentário sobre o modelo sanitarista campanhista, apontando pontos positivos e negativos. Durante a década de 70, vigorava o modelo médico assistencial, baseado em ações curativas, as quais não beneficiavam toda a população, pois somente os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis…

COLÉGIO X ESTOCOLMO – 72 Cidade X Mês X - 2014 ALUNOS X, X, X CONFERÊNCIA DO ESTOCOLMO Trabalho de geografia apresentado á disciplina X - Ensino Médio do Colégio X. Orientador Prof.ª X Cidade X Mês X – 2014 AGRADECIMENTOS Nós agradecemos principalmente a Deus pela força para realizar esse trabalho, por nossa inteligência, pelas informações que obtivemos ao longo de nossas pesquisas…

naturais limitados. O começo da gestão ambiental foi em 1972 numa conferência da ONU em Estocolmo. Em 1984, Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento: Nosso Futuro Comum. No mesmo ano, 1984, Programa de Atuação Responsável da Indústria Química. Em 1991, A ISO discute a criação de desenvolvimento de padrões ambientais. No mesmo ano, 16 princípios da carta empresarial para o desenvolvimento sustentável. Em 1992 o Rio 92 – Conferencia da Onu sobre o meio ambiente e…

Resolução do CNS nº 287/98 CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 287 DE 08 DE OUTUBRO DE 1998 O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Octogésima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 07 e 08 de outubro de 1998, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, considerando que: • a 8ª Conferência Nacional de Saúde concebeu a saúde como “direito de…

ORIENTAÇÕES PARA AS CONFERENCIAS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema: "CONSTRUINDO DIRETRIZES DA POLÍTICA E DO PLANO DECENAL". Macapá-AP 2009 1 - APRESENTAÇÃO Em 2009 é o ano em que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como base as Conferências Municipais e Estaduais, teremos como tema: "CONSTRUINDO DIRETRIZES DA POLÍTICA E

DECLARAÇÃO DE CARACAS (ADOTADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE EM CARACAS, VENEZUELA, EM 14 DE NOVEMBRO DE 1990) As organizações, associações, autoridades da saúde, profissionais de saúde mental, legisladores e juristas reunidos na Conferência Regional para a Reestruturação da Atenção Psiquiátrica dentro dos Sistemas Locais de Saúde. Notando que: 1. A atenção psiquiátrica convencional não permite alcançar os objetivos compatíveis com uma atenção comunitária, integral,…

Agentes Cancerígenos [1]CONVENÇÃO N. 139 I — Aprovada na 59ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra — 1974), entrou em vigor no plano internacional em 10.6.76. II — Dados referentes ao Brasil: a) aprovação = Decreto Legislativo n. 3, de 7.5.90, do Congresso Nacional; b) ratificação = 27 de junho de 1990; c) promulgação = Decreto n. 157, de 2.6.91; d) vigência nacional = 27 de junho de 1991. “A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho,…

Trabalho com Produtos Químicos I – Aprovada na 77a reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra – 1990), entrou em vigor no plano internacional em 4.11.83. II – Dados referentes ao Brasil: a) aprovação = Decreto Legislativo n. 67, de 4.5.95; b) ratificação = 23 de dezembro de 1996; c) vigência nacional = 23 de dezembro de 1997; d) promulgação = Decreto n. 2.657, de 3.7.98. “A Conferência Geral da Organização do Trabalho, Convocada em Genebra…