Trabalhos

EDUARDO S. BARRADA | TRABALHO | PRODUTOS QUIMICOS | | EDUARDO S. BARRADA | RGM 24903 |

PROF: JOSÉ CLAUDIO |

Segurança no Trabalho com Produtos Químicos

I – Aprovada na 77a reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra – 1990), entrou em vigor no plano internacional em 4.11.83. II – Dados referentes ao Brasil: a) aprovação = Decreto Legislativo n. 67, de 4.5.95; b) ratificação = 23 de dezembro de 1996; c) vigência nacional = 23 de dezembro de 1997; d) promulgação = Decreto n. 2.657, de 3.7.98. “A Conferência Geral da Organização do Trabalho,
Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Repartição Internacional do Trabalho e tendo ali se reunido a 6 de junho de 1990, na sua septuagésima sétima sessão; Tomando nota das Convenções e Recomendações internacionais do trabalho sobre a matéria e, em particular, a Convenção e a Recomendação sobre o benzeno, 1971; a Convenção e a recomendação sobre o câncer profissional, 1974; a Convenção e a Recomendação sobre o meio ambiente no trabalho (poluição do ar, ruído e vibração), 1977; a Convenção e a Recomendação sobre segurança e saúde dos trabalhadores, 1981; a Convenção e a Recomendação relativa aos serviços de saúde ao trabalho, 1985; a Convenção e a Recomendação sobre o asbesto, 1986, e a lista de doenças profissionais na sua versão emendada de 1990, que se encontra como anexo à Convenção sobre os benefícios em caso de acidentes do trabalho e doenças profissionais, 1964; Observando que a proteção dos trabalhadores contra os efeitos nocivos dos produtos químicos contribua também para a proteção do público em geral e do meio ambiente; Observando que o acesso dos trabalhadores à informação acerca dos produtos químicos utilizados ao trabalho responde a uma necessidade e é um direito dos trabalhadores; Considerando que é essencial prevenir as doenças e os acidentes causados pelos produtos químicos ao trabalho ou reduzir a sua incidência: a)