9° Conferencia Nacional de Saude

1 INTRODUÇÃO A IX Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em Brasília no período de 9 a 14 de agosto de 1992, presidida pelo Ministro da Saúde, Adid Jatene, se realizou num momento em que o País estava marcado por uma profunda crise ética e política: esperava-se a conclusão dos trabalhos e a divulgação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurava os desmandos e a corrupção do Governo Fernando Collor de Mello. Esse processo compreendeu várias etapas. Iniciou pela discussão e debate em quase 5000 municípios do país, na etapa municipal, onde foram avaliadas e de onde resultaram conclusões e propostas. Na sequência, o mesmo foi feito em todos os Estados e Distrito Federal, na etapa estadual. Reuniram-se na etapa nacional da IX CNS, Delegados e Participantes Credenciados, Observadores, nacionais e internacionais, representando profissionais da Saúde, prestadores públicos e privados de ações de saúde, representantes de governo nos três níveis, representantes do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público e usuários dos Serviços de Saúde. Para que cada uma dessas etapas de realizasse, foram precedidas de reuniões e debates, sobre um mesmo tema, “Saúde: Municipalização é o Caminho”. Este tema central foi visto em sua totalidade, não apenas no aspecto organizativo dos serviços de saúde, mas enfocando sempre Saúde como qualidade de vida. Dentre os resultados finais da IX CNS podemos apontar três grandes vertentes:…

Revisão Final HU-UFAL M NO a an bi fa E[ ira re pe Agora só falta você! m 94 [9 PF ]C el i ac Estude Mais Acredite Sempre [NÚCLEO DE ESTUDOS PROFESSOR RÔMULO PASSOS] 05 .5 46 .8 Liderança absoluta de aprovações na Saúde do Brasil + de 1.200 alunos aprovados ] 97 + de 1 milhão de visitas Um novo olhar sobre a preparação para concursos na área da saúde. www.romulopassos.com.br 0 Este curso é de uso exclusivo de…

-A concessão do direito à herança ao sobrevivente de companheiro falecido -A alteração de nome e sexo de transsexual no registro civil -A adoção conjunta -Companheiro de funcionário público reconhecido como dependente -Os jornalistas foram a primeira classe de profissionais a incluir em seu código de ética a proibição da discriminação por orientação sexual. -Há pelo menos 92 municípios (incluindo 9 capitais) e 14 estados já com leis específicas proibindo a discriminação por…

Epidemiologia e Saúde Pública - Questões Comentadas Aula 1 - Evolução Histórica da Saúde no Brasil ____________________________________________________________________________________ M NO NO E[ PF C E] M 99 99 [9 9] 9 99 99 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL Rômulo Silva Passos 2013 www.romulopassos.com.br 2 Este curso é de uso exclusivo de NOME, CPF: 99999999999. Não é permitida cópia, distribuição, divulgação, venda ou…

REGIMENTO INTERNO DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE APROVADO NA 218ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2011. CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - A 14ª Conferência Nacional de Saúde, convocada pelo Decreto Presidencial, de 3 de março de 2011, publicado no Diário Oficial da União, de 4 de março de 2011, será realizada em Brasília/DF e tem por objetivos: I. Impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do…

Construção das políticas DE SAÚDE NO BRASIL Teixeira de Freitas 2014 luciana da cunha silva a Construção das políticas DE SAÚDE NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso de serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná para as disciplinas: Ética Profissional, Família Cultura e Sociedade, e, Políticas Sociais II. Profs.: Clarice da Luz Kernkamp, Maria Ângela Santini e Maria Lucimar Pereira. Teixeira de Freitas 2014…

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS-SESAU/AL CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE ALAGOAS – CES/AL O Plenário do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), em sua Centésima Qüinquagésima Segunda Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de março de 2014, no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, resolve: Aprovar o Regimento da III Conferência Estadual de Saúde do…

de Saúde (SUS) SUS A primeira e maior novidade do SUS é o seu conceito de saúde. O direito à saúde, nesta visão, se confunde com o direito à vida. Reforma Sanitária; Princípios doutrinários e organizacionais do SUS. Constituição federal de 1988. Conhecimento da lei orgânica da saúde 8.080/90 e 8.142/90, portarias e normas de saúde. Este conceito ampliado, ao definir os elementos condicionantes da saúde, incorpora: • meio físico (condições geográficas, água,…

de Saúde (SUS) SUS A primeira e maior novidade do SUS é o seu conceito de saúde. O direito à saúde, nesta visão, se confunde com o direito à vida. Reforma Sanitária; Princípios doutrinários e organizacionais do SUS. Constituição federal de 1988. Conhecimento da lei orgânica da saúde 8.080/90 e 8.142/90, portarias e normas de saúde. Este conceito ampliado, ao definir os elementos condicionantes da saúde, incorpora: • meio físico (condições geográficas, água,…

HISTORIA DA SAÚDE DECADA DE 40 1942 O então Ministério da Educação e Saúde é autorizado a organizar, por intermédio do Decreto 4275, o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP). O novo órgão é criado em decorrência da Terceira Conferência Extraordinária dos Ministros das Relações dos Continentes Americanos, realizada em janeiro daquele ano, no Brasil; Ainda nesse ano, Brasil e EUA assinaram, em Washington, o Acordo Básico, que definia responsabilidades em relação às garantias…