83 Vara Do Trabalho

multas destinadas ao FAT que sequer se revertem para os deficientes. Sempre digo que o empresário brasileiro é um atrevido, porque paga carga tributária monstruosa, sofre impiedosa e crônica fiscalização dos auditores do MTE, dos Procuradores do Trabalho e dos Auditores da Receita Federal, sempre ávidos para aplicar multas pró União e FAT, mas sem o mínimo caráter educativo. Entendem que os nefandos TAC (termo de ajustamento de conduta), devem ser firmados como panaceia, solução para…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _________________ (nome do reclamante), brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da C.T.P.S. n.º _____, Série _______, PIS _____________ R.G. sob n.º _________, e, C.P.F. sob n.º._________________, residente e domiciliado na _____________________________________, através de sua procurador(a) abaixo assinado(a), vem, respeitosamente, à presença de Vossa…

3344-3541 EXCELENTÍSSIMO (A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA___ª VARA CIVIL DA COMARCA DE _________. MANUEL DA SILVA, nacionalidade, estado civil, torneiro-mecânico, portador do RG n° xxx, e do CPF n° xxx, residente e domiciliado na Rua: xxx, Bairro: xxx, Cidade: xxx, CPE: xxx, por meio de seu procurador in fine assinado, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil, para propor: …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS Nº ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA – PI AGRAVANTE: JARDEL NUNES DO NASCIMENTO AGRAVADO: MM. JUIZ DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA - PI XXXXXXX, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro desempregado, portador da cédula de identidade XXXXXX SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX,

LEGAL: Acessibilidade à justiça em um ato de acolhimento do poder público. Trabalho apresentado pelo grupo de alunos da turma (N1 segundo período noite) do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, como avaliação de VT. Recife, 2014 Programa Mãe Legal O Programa Mãe Legal é um programa pioneiro, cuja criação foi feita por uma equipe de profissionais encabeçados pelo juiz Élio Braz Mendes em 2009, da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Recife, em uma ação conjunta…

EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NITERÓI-RJ MIKE ACIOLI CHAGAS, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 14.05.1991, portador da Carteira de Identidade nº. 04343867-22, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF sob nº. 743.839.578-02, filho de Pedro Marques Chagas e Patrícia Lourival Acioli, residente e domiciliado na rua dos Corais, Lote 13, Quadra 40, Piratininga, Niterói-RJ, por sua advogada, com…

conforme artigo 847 da CLT. 2) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm privilegio de prazo no Processo do Trabalho? R: Sim, conta-se prazo em quádruplo para a designação de audiência e em dobro para a apresentação de recurso, como elenca o artigo primeiro, inciso I e II, do Decreto Lei nº 779/69. 3) Quando será deferível a remição, no processo do trabalho na fase de execução? R: Somente será deferível quando o executado oferecer preço igual ao da condenação,…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ VARA DO TRABALHO DE PELOTAS Felipe Bastos, solteiro, desempregado, residente e domiciliado na Rua T, nº x, na cidade de Pelotas/RS por seu advogado que esta subscreve, conforme documento de procuração anexo aos autos (doc.01), vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., propor a presente, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de Nilmar Valdívia, empresário, residente e domiciliado na Rua das Águas, nº 07, na cidade de Capão do Leão/RS, pelos motivos de fato e de direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA __ VARA DO TRABALHO DE ______________ - ___. TUTELA ANTECIPADA (...), qualificação completa, vem à presença de V.Exª., através de seus procuradores infrafirmados, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA, em face de: (...), qualificação completa, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: 1. DA ADMISSÃO, FUNÇÃO, DISPENSA E VERBAS RESCISÓRIAS A Requerente foi admitida aos serviços da Requerida em __/__/___, para exercer a

3º Simulado OAB 2ª Fase XIV Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho 3º Simulado OAB 2ª Fase XIV Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho Direito do Trabalho Patrícia Borralheira assistida por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa ORDEM D’ Zara Ltda. (RT nº 000222-22.2009.2.22.0022), 28/09/2012, alegando que foi admitida em 03/2/2007, para trabalhar como costureira, na sede da empresa em Fortaleza/CE, sendo demitida em