8 Vara Cível Curitiba Gustavo

pai que vendesse o filho por três vezes perderia o poder paterno, pois estaria comprovado o desinteresse em adotar. A adoção nessa época era um instrumento de direito público utilizado principalmente pelos imperadores para designar os seus sucessores.8 No período da Idade Média a adoção cai em desuso, passando a ser mal vista, tendo como justificativa o fato de que os filhos tidos fora do casamento poderiam ser reconhecidos legalmente. Esses pensamentos surgiram devido a influências…

Lei de Execuções Penais para permitir ao juiz que determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação; determina a criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher com competência cível e criminal para abranger as questões de família decorrentes da violência contra a mulher; caso a violência doméstica seja cometida contra deficiente, a pena será aumentada em um terço. ROGÉRIO SANCHES CUNHA e RONALDO BATISTA PINTO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE(RS). JOAQUINA DE TAL, brasileira, solteira, maior, dentista, residente e domiciliada na Rua da X, nº. 0000, CEP 44555-666, em Porto Alegre (RS), possuidora do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo no art. 5º, inc. X da…

não podiam tê-la naturalmente. (SENADO, 2013) 8 “Note-se que a exigência de que o adotante não tivesse filhos legítimos ou legitimados comprova que a finalidade primordial da adoção era suprir a vontade de pessoas inférteis e não proteger a criança e garantir seu direito de ser criada em uma família”, explicou, no artigo "Evolução histórica da adoção no Brasil", o juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba (SP), Gustavo Scaf de Molon. (MOLON, 2009) A adoção…

CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO RENATA KARLA MANTOVANI ACOSTA A USUCAPIÃO FAMILIAR CURITIBA 2013 RENATA KARLA MANTOVANI ACOSTA A USUCAPIÃO FAMILIAR Monografia apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz. CURITIBA 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE…

coisas que guarnecem a relação familiar. A família-instituição foi substituída pela famíliainstrumento, ou seja, ela existe e contribui tanto para o desenvolvimento da personalidade dos seus integrantes como para o crescimento e formação da própria 8 sociedade, justificando, com isso, a sua proteção pelo 1 Estado . Este trabalho tem por objetivo esclarecer o nexo causalidade firmado entre os membros de uma família a ensejar a responsabilização destes, e ainda a…

Curitiba 1 Etimologia e apelidos Curitiba é um município brasileiro, capital do estado do Paraná, localizado a 934 metros de altitude no primeiro planalto paranaense,[7] a aproximadamente 110 quilômetros do oceano Atlântico.[11] Fundada em 1693, a partir de um pequeno povoado bandeirante, Curitiba se tornou uma importante parada comercial com a abertura da estrada tropeira entre Sorocaba e Viamão.[12] Em 1853 tornou-se a capital da recém-emancipada Província do Paraná e desde então a…

famosa projeta efeitos econômicos para além de sua morte, pelo que os seus sucessores passam a ter, por direito próprio, legitimidade para postularem indenização em juízo. (Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Cível nº 96.004839-1, julgado em 10 de março de 1998). Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Parágrafo único. Em se…

juizados, basta citar uma pesquisa realizada pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul no ano de 2001, na qual apurou-se que 95% das ações movidas por segurados contra a Previdência Social estavam no patamar de até 60 salários mínimos e 70% das causas cíveis em geral também não excediam esse valor. Portanto, esses juizados, além de trazerem em seu bojo mecanismos efetivos de agilização da justiça, têm o “efeito colateral” de, em médio prazo, reduzir o congestionamento de processos da…

realizar” (CORTIANO JUNIOR, Eroulths. As quatro fundações do direito civil: ensaio preliminar. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, v. 45 (2006). Curitiba: Universidade Federal do Paraná, p. 99). 3 CORTIANO JUNIOR, Eroulths. As quatro fundações do direito civil: ensaio preliminar. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, v. 45 (2006). Curitiba: Universidade Federal do Paraná, p. 102. 4 LÔBO, Paulo Luiz Netto. Danos morais e Direitos da Personalidade. Revista Jurídica, ano 49,…