8 O Ser Humano é Dotado De Liberdade Absoluta O Que é Autonomia é Como Ela Aparece No Direito

1 A LIBERDADE COMO FUNDAMENTO DO PENSAMENTO POLÍTICO-JURÍDICO KANTIANO Clara Maria C. Brum de Oliveira * Wellington Trotta ** 1. Introdução Quando pensamos, estudamos e discutimos o sentido de liberdade que env olv e o ocidente, geralmente ignoramos quais os f undamentos que alicerçam tal conceito e a partir de que momento sua construção se dá, prov isoriamente, por acabada. Lev ando em consideração esse conjunto de problemas, o f im que determinou o presente texto f oi a…

político de John Locke e o surgimento do liberalismo “John Locke, a glória da nação inglesa” Joseph Addison I. INTRODUÇÃO Quando um sacerdote argentino afirmou publicamente, numa missa celebrada em outubro de 1987, que “o presidente deve ser respeitado porque toda autoridade vem de Deus e não do povo, como dizem alguns”1, é evidente que não compartilhava das idéias de Locke, do liberalismo e da democracia contemporânea. John Locke foi um filósofo inglês que se destacou em…

Resumo de Direito Constitucional Assunto CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Autor JOS AFONSO DA SILVA APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL Jos Afonso da Silva 1 Parte I - DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional o ramo do Direito Pblico que expe, interpreta e sistematiza os princpios e normas fundamentais do Estado a cincia positiva das constituies tem por Objeto a constituio poltica do Estado, cabendo a ele o estudo sistemtico das normas…

do adjetivo politikós, que significa tudo o que se refere à cidade (polis) e, conseqüentemente, ao que é urbano, civil, público, e até mesmo sociável e social, o termo "política" se expandiu graças à influência de Aristóteles. Sua obra Política pode ser considerada como o primeiro tratado sobre a natureza, funções e divisão do Estado, bem como sobre as várias formas de governo. O termo "política" adquire então a significação de arte ou ciência do governo, isto é, de reflexão, não importa…

dúvida de que o uso do plebiscito é mais condizente com a democracia direta, que hoje se tornou mais fácil de realizar em vista dos modernos meios de comunicação e consulta popular. A Iniciativa confere a um certo número de eleitores o direito de propor uma emenda constitucional ou um projeto de lei. A Constituição brasileira de 1988 adotou a iniciativa popular, mas apenas para projetos de lei ordinária ou complementar e sem a possibilidade de qualquer recurso se o…

Objetivo do Curso Introdução: O Que é Antropologia e as Visões Inadequadas da Pessoa Humana 12/06 - A Antropologia Hebráica e a Grega 20/06 - O Ser Humano à Luz da Fé no Deus Criador Segundo as Sagradas Escrituras 27/06 - Jesus Cristo o Homem Novo e Plural 04/07 - O Conceito de Pessoa. 11/07 - A Questão do Mal e da Liberdade. Trabalho em Grupo de Aproveitamento AGOSTO 01/08 - O Que é Revelação a) Conceito de Revelação b) Estágio da…

Políticas públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente” e é coordenado pelo professor João Batista Costa Saraiva (clique aqui para ver o Currículo Lattes), que é Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul, Professor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões e da Escola Superior de Magistratura (Porto Alegre), e pela professora Ludmila Cerqueira Correia, advogada, Mestre em Ciências Jurídicas (Direitos Humanos) pela Universidade…

Capítulo I - Conceito de Política - Noção de TGE - Política e Direito Constitucional II – A origem do Estado III – Constituição e Poder Constituinte IV – Estado e Direito V – Estado: povo, território e soberania VI – Estado Moderno e democracia VII – A separação de poderes VIII - Formas e sistemas de governo Bibliografia Página 02 04 11 15 20 28 39 42 48 CAPÍTULO I CONCEITO DE POLÍTICA - NOÇÃO DE TGE - POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL I - POLÍTICA -…

DIREITO CONSTITUCIONAL Professora: Fernanda Marinela de Sousa Santos CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO Constituição: é a organização jurídica fundamental de um Estado Estrutura escalonada ou hierarquizada: a pirâmide representa a hierarquia das normas dentro do ordenamento jurídico - esta estrutura exige que o ato inferior guarde hierarquia com o ato hierarquicamente superior e, todos eles, com a Constituição, sob pena de ser ilegal e inconstitucional - chamada de relação de

Direito Constitucional – Resumo Repartição de Competências É a técnica que a CF utiliza para partilhar entre os entes federados as diferentes atividades do Estado federal. O principio fundamental que orienta o legislador constituinte na divisão de competências entre os entes federativos é o da predominância do interesse. Como saber se compete dada matéria a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios? Resp.: Pela predominância do interesse. Competências da União - Vide artigo…