8 O Ser Humano é Dotado De Liberdade Absoluta O Que é Autonomia é Como Ela Aparece No Direito

Constituinte não originário. O Poder Constituinte instituído. Poder Constituinte de revisão ou reformador. O Poder Constituinte decorrente Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 11 | p. 31 | Abr / 1995 Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional | vol. 1 | p. 519 | Mai / 2011 | DTR\1995\546 Maria Garcia Professora de Direito Constitucional da PUC/SP. Assessora Jurídica da USP. Membro da IBDC Sumário: 1. A procura de uma noção introdutória sistematizada - 2.…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Eugênio Facchini Neto† Sumário: 1. Introdução. 2. As grandes divisões dicotômicas e seus reflexos no direito. Oscilações históricas. 3. O primado do privado sobre o público. 4. O primado do público sobre o privado. 5. Direito Público e Direito Privado. Convergências. 6. A constitucionalização do direito privado. 7. Continuação. O sentido antigo da constitucionalização do direito privado. 8. Continuação. O sentido moderno da constitucionalização do…

Artigos Teoria dos direitos fundamentais Michelli Pfaffenseller Graduada em Direito e especializanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas…

UNIVERSITÁRIO “EURÍPIDES DE MARÍLIA” – UNIVEM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PAULO CEZAR FERNANDES MORAL, ÉTICA E DIREITO EM KANT UMA FUNDAMENTAÇÃO PARA O DANO MORAL E DIREITOS HUMANOS Marília 2007 PAULO CEZAR FERNANDES 1 MORAL, ÉTICA E DIREITO EM KANT UMA FUNDAMENTAÇÃO PARA O DANO MORAL E DIREITOS HUMANOS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito – Área de concentração: Fundamentos Críticos da…

realidade, o referencial teórico escolhido apresenta dois conceitos-chave contrastantes. O homem massa, lembrando o operário rudimentar de Taylor e o profissional dotado de capacidade intelectual, segundo Marcel, com aptidões que de nada lhe valem e palavras ocas, em contraste com as expectativas rogerianas de pessoa como ser mutável, ser humano em enriquecimento permanente e com a posição habermasiana de igualdade política e decisória no trabalho e na sociedade. Os resultados revelam a…

processos úteis para a investigação científica além de poder ser aplicada a novos domínios como a informática, robótica, etc. PRINCÍPIOS LÓGICOS: 1. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE: Toda a coisa é idêntica a si mesma. Todo o ser é igual a si mesmo. Uma coisa é o que é. Por exemplo, uma rosa é uma rosa. Este princípio obriga a que se mantenha o significado dos termos e expressões. 2. PRINCÍPIO DA NÃO CONTRADIÇÃO: A mesma coisa não pode ser e não ser ao mesmo tempo e segundo a mesma perspetiva. É…

mais influente dos tempos modernos. Nascido em uma pequena cidade alemã, teve uma vida longa e tranqüila, dedicada ao ensino e à investigação filosófica. Ele fez muitas contribuições não apenas à filosofia, mas também à cosmologia, à astronomia e ao Direito. Acontecimentos relatados sobre a sua vida (a impressão causada pela leitura das obras de David Hume, a admiração incontida pelo pensamento de Rousseau, a timidez ao proferir a primeira aula), são todos episódios com um único…

Introdução O intuito deste ensaio é procurar mostrar que O Grande Inquisidor, de Dostoiévski, contém uma forte crítica ao marxismo. Num primeiro momento, relato a história da parábola O Grande Inquisidor. O Reino do Inquisidor, citado na parábola, pode ser comparado ao comunismo, por isso relato as características que os aproximam. Ao longo destas duas temáticas, as idéias de Dostoiévski e Marx foram apresentadas em termos de comparação e oposição. Por último, nas considerações…

— 4. Apogeu na aplicação constitucional da doutrina da “duplicidade” — 5. Declínio da “duplicidade” no século XX — 6. A crítica de Rousseau ao sistema representativo — 7. A doutrina da “identidade”: governantes e governados, uma só vontade — 8. A doutrina da “identidade” supõe o pluralismo da sociedade de grupos — 9. O princípio democrático da “identidade” é uma nova ilusão do sistema representativo — 10. Na dinâmica dos grupos e das categorias intermediárias se acha a…

Direito ao esquecimento. Xuxa x Google. Julgamento no STF Salvar • 11 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Flávio Tartuce - 1 dia atrás 29 Google não deve eliminar dos resultados imagens e vídeos de Xuxa nua Fonte: Migalhas. O ministro Celso de Mello, do STF, negou Rcl da apresentadora Xuxa e manteve a permissão do Google de revelar fotos e vídeos da apresentadora após pesquisas que relacionam seu nome à pedofilia. Xuxa ajuizou ação para que o Google não mais apresentasse