8 666 Comentada

partes acordarem no objeto e no preço. Art. 483 CC A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório 8.Vendas especiais Venda por amostras Art. 484 Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem. Parágrafo único. Prevalece a…

de diversos livros pela Editora Juspodivm. www.henriquecorreia.com.br | henrique_consƟtucional@yahoo.com.br Facebook: Henrique Correia | TwiƩer: @profcorreia SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO Comentadas e organizadas por assunto » Súmulas e Orientações Jurisprudenciais em vigor comentadas de forma detalhada » Sumário por assunto » Sumário em ordem numérica » Quadro de resumo no fim de cada capítulo 2013 3ª edição: Revista, ampliada e atualizada. PARTE I 254 H C seja,…

no caso concreto, optou o legislador por não torná-lo obrigatório, deixando à Administração a opção de fazê-la ou não, valorando as circunstâncias do caso específico. Critério de Valor Acham-se previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei na S.666/93. Por este critério, até determinados limites de valor, a Administração pode efetuar aquisição direta do bem ou serviço, sem licitar, pois, para Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, "o reduzido valor do objeto a ser contratado colocaria em…

de incêndio em casa habitada, de autoria dos agentes, do qual resultou perigo comum e concreto à vida, à integridade física e patrimônio alheio, resta caracterizado o crime previsto no art. 250, § 1º, II, 'a', do CP” (Apelação criminal n. 03.030151-8, de Campo Erê, rel. Des. Irineu João da Silva, j. 06/04/04). Em julgado do Tribunal de Justiça do Paraná extrai-se a mesma consideração: “Incêndio em casa destinada a habitação. Materialidade e autoria comprovada. Perigo comum e concreto…

. 4.5 Decorando mensagens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 2 2 3 4 . . . . . . . 7 8 10 12 14 18 22 25 . . . . . 27 27 29 29 31 34 . . . . . 35 35 38 41 41 45 Casa do Código Sumário 5 4.6 Criando conteúdo através de CSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 4.7 Arquitete o seu CSS para o futuro . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 2 2 3 4 . . . . . . . 7 8 10 12 14 18 22 25 . . . . . 27 27 29 29 31 34 . . . . . 35 35 38 41 41 45 Casa do Código Sumário 5 4.6 Criando conteúdo através de CSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 4.7 Arquitete

ato integrante da penhora, pelo qual se incumbe algum da guarda e conservao dos bens penhorados, transferindo-lhe a posse (mediata ou imediata) de tais bens. Os critrios legais para o deposito de bens penhorados esto dispostos no art. 666. Vejamos Art. 666. Os bens penhorados sero preferencialmente depositados I - no Banco do Brasil, na Caixa Econmica Federal, ou em um banco, de que o Estado-Membro da Unio possua mais de metade do capital social integralizado ou, em falta de tais…

número de autores que colaboram na produção de artigos na área de administração pública e gestão social com os dados encontrados em outras áreas da administração, pode-se observar que tal área tende rap – Rio de Janeiro 42(4):655-80, jul./ago. 2008 666 antônio João Hocayen-da-silva • luciano rossoni • israel ferreira júnior a apresentar um maior número de autores que trabalham individualmente (Bertero, Vasconcelos e Binder, 2003; Fleury, 2003; Vieira, 2003). Tal fato pode ser visto…

............................................................................... 48 5. RESUMO ...................................................................................................... 50 6. QUESTÕES COMENTADAS ................................................................... 52 7. GABARITO ................................................................................................. 59 2 Prof. Ilimane

que a nulidade do regime decorre também da exigência de horas extras habituais (conforme demonstrativos apresentados pelo perito). Assim, deferiu ao reclamante o pagamento de diferenças de horas extras, assim consideradas aquelas trabalhadas além de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Inicialmente registre-se que embora na petição inicial não tenha sido postulada a nulidade do regime de compensação (fl. 04/05), uma vez invocada a compensação horária em peça contestatória (fls. 64/66), e…