8º Periodo

administração em relação às receitas futuras de vendas. Esta finalidade é preenchida por um compromisso por parte da administração no sentido de adotar medidas agressivas para alcançar os objetivos específicos do planejamento de vendas durante o período envolvido. ACORDOS COLETIVOS Convenção Coletiva de Trabalho? A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o resultado das negociações entre sindicatos de empregadores e de empregados. Uma vez por ano, na data-base, é convocada Assembleia É o…

FACULDADE DE DIREITO ANTONIO LISBOA DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL PLANO DE AULA TURMA: 8º PERÍODO NOTURNA ANO: 2015 SEMESTRE: 2º HORÁRIO: 19 às 20h40min TEMA Sistemas Processuais. OBJETIVOS 1. Objetivo Geral: • Estudar cientificamente o direito processual penal, analisando criticamente a relação entre sistema processual, gestão da prova e o conceito de verdade. Conectar o estudo científico com a realidade e a…

metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional, enquadradas na classe 4929-9 da CNAE 2.0; d) ficam limitadas a um por cento do imposto sobre a renda devido em cada período de apuração trimestral ou anual com relação ao programa de que trata o art. 1º, e a um por cento do imposto sobre a renda devido em cada período de apuração trimestral ou anual com relação ao programa de que trata o art. 3º, observado em ambas as hipóteses o disposto no § 4º do art. 3º da Lei nº…

previstas nesta Consolidação. § 7º (VETADO). § 8º São consideradas tempo de espera as horas que excederem à jornada normal de trabalho do motorista de transporte rodoviário de cargas que ficar aguardando para carga ou descarga do veículo no embarcador ou destinatário ou para fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias, não sendo computadas como horas extraordinárias. § 9º As horas relativas ao período do tempo de espera serão indenizadas com…

pela qual motiva os trabalhadores se filiarem à entidade é a solidariedade de classe. Não há uma definição de sindicato na legislação brasileira. Contudo, as menções feitas aos sindicatos pelos dispositivos legais permitem a sua caracterização. O art. 8º, III da Constituição Federal estabelece que “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”. O caput do art. 511 da CLT estabelece que “é…

Atividades Complementares Obrigatória (ACO) – ADMINISTRAÇÃO Referente aos cursos de extensão e carga horária de ACO explicamos que: - O aluno deve cumprir, até o 8º Semestre do curso de Administração, 100 horas de ACO. - O cômputo de carga horária de ACO, quando referente a uma única atividade, não pode ser superior a 50% da carga horária exigida curricularmente para a modalidade (Resolução CONSEPE nº 049/2008). - O certificado deve ser referente a curso de extensão,…

ÚNICO Agenda Tributária Fevereiro de 2013 Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Data de Vencimento Tributos Código Código Darf GPS Período de Apuração do Fato Gerador (FG) Diária Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e…

portanto, das milhares de outras biografias escritas sobre Lutero. A primeira delas surgiu alguns meses após a morte do teólogo (1546) e foi escrita pelo amigo Felipe Melanchton (1497-1560). Entre Melanchton e Febvre há um período de quase 400 anos. mitos e lendas Nesse período, milhares de textos foram escritos sobre Lutero. Uns produzidos por partidários, outros resultaram da ira católico-romana ante a Reforma protestante. Como resultado de tantas polêmicas, camadas de…

sangue devidamente comprovada; V – até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva; ** Caput e incisos I a V com redação determinada pelo Decreto-lei n° 229, de 28 de fevereiro de 1967 VI – no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra c do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). ** Inciso VI acrescentado pelo Decreto-lei n° 757, de 12 de agosto…

1. Qual a posição dos sindicatos durante as negociações trabalhistas coletivas? R.: O art. 8º, inciso VI da CF impõe participação obrigatória dos sindicatos, por ocasião das negociações coletivas 2. Quem tem competência para legislar sobre Direito do Trabalho? R.: Segundo a CF de 1988, art. 22, I, compete privativamente à União legislar sobre Direito do Trabalho. Lei complementar, entretanto, poderá autorizar os Estados da Federação a legislar sobre questões específicas de…