8º Periodo

fundamentação legal as Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, e orientado com base no Decreto Estadual nº 12.234/2006. (art. 7º e art. 14, caput Lei 8.666/93; art. 9º, I e § 2º Decreto 5450/2005; art. 3º da Lei 10.520/2002; art. 8º, II, Decreto 3555/2000; Decreto Estadual 12234/06; art. 8º, I ; art. 14 e 15 da IN 02/2008/MPOG) a) As inscrições em itálico/vermelho no corpo do modelo deverão ser substituídas pela dissertação do requisitante. b) Os campos que não forem utilizados, de acordo…

multa estiver prevista na CLT ( art. 729 - caput ), não pode o juiz aplicá-la sem expresso pedido prévio do empregado) (TRT 10ª R. 1.471/91 - 2ª T. - 2.014/92 - Rel. Juiz José Luciano C. Pereira - DJU 19.11.92 ) (grifo nosso). III - VERBAS DO PERÍODO SEM REGISTRO Ressalta-se que devido a falta de registro, a reclamante ficou prejudicada em relação ao pagamento das verbas decorrentes do pacto laboral. Destarte, não percebeu a reclamante férias + 1/3 da Constituição Federal, 13º…

e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 4º – Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. O reclamante exerce a função de motorista, sendo assim, deve ser aplicado o §5º do artigo anterior, que foi…

na forma de pessoas jurídicas, farão se representar através de pessoa física indicada pela mesma. Artigo 8º - Da admissão, suspensão, exclusão e demissão. Art. 8º, §1º - Para admissão do associado, deverá ser preenchida uma ficha cadastral, a qual será analisada pela Diretoria Executiva e uma vez aprovada, será informado do seu número de matrícula e categoria a que pertence. Art. 8º, §2º - O convite para efetivar o associado contribuinte será em forma de avaliação, sendo…

SDI-1, TST. DAS FÉRIAS VENCIDAS O Reclamante não gozou de férias nos períodos aquisitivos de 07/08 e 08/09. O prazo previsto pelo artigo 134 da CLT para a concessão de férias não foi respeitado, logo é devido o pagamento em dobro, de acordo com o art. 137 da CLT. Diante do exposto, requer a condenação ao pagamento das férias, acrescidas do terço constitucional, em dobro, referente aos períodos 07/08 e 08/09. DA MULTA DO ART. 477, §8º, CLT O Reclamante foi dispensado em 18 de dezembro de…

123111, 123121, 123311, 123321, 123411, 123421, 123911 e 123921, indicando a modalidade de pagamento em função do período de cobertura da assistência, a “preço pré-estabelecido”; • algarismo 2 (dois) – utilizar para todas as contas de produtos e para as contas 123112, 123122, 123312, 123322, 123412, 123422, 123912 e 123922, indicando a modalidade de pagamento em função do período de cobertura da assistência, a “preço pós-estabelecido”; • algarismo 9 (nove) - utilizado…

fundamentação teórica prévia ou simultaneamente adquirida; permitindo ao aluno a familiarização com a realidade empresarial, desde a observação até a realização de suas atividades. O Estágio Supervisionado acontece atualmente em um único semestre (8º Módulo). Para que o aluno curse e conclua a disciplina é necessário que ele esteja em uma das situações a seguir: A) comprove vínculo (de estágio, emprego ou societário) com organizações públicas ou privadas, com ou sem fins…

Cheio de amor, cheio de surpresa, com magia cintilante, esta concede vidas é um lar para todos,esta é a nossa árvore. Dinis Dantas, 9ºA No final deste primeiro período os alunos do Conservatório de Música do Porto, realizaram um conjunto de trabalhos, alusivos às políticas natalistas em Portugal, no 8º ano e elaboraram rosa dos ventos ,nos 7º anos.Os trabalhos foram expostos na sala de convívio para deleite de todos.!!! A Importância da água De acordo com

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humanos e animais; V – som impulsivo – som de curta duração, com início abrupto e parada rápida, caracterizado por um pico de pressão de duração menor que um segundo; VI – ruído de fundo – todo e qualquer som que esteja sendo emitido durante o período de medições, que não aquele objeto de medições; VII – distúrbio por ruído ou distúrbio sonoro – significa qualquer som que: a)ponha em perigo ou prejudique a saúde de seres humanos ou animais; b)cause danos de qualquer natureza à…